Reabertura de prazo para a adesão à Funpresp
Em novo artigo intitulado “Dilemas sobre a Previdência Complementar do Servidor”, o Sócio-Diretor da Queiroz Assessoria, Antônio Augusto de Queiroz, explica as novas regras para reabertura do prazo para os servidores públicos aderirem à Funpresp dispostas na Medida Provisória nº 1.119/2022.
Ao longo do artigo, o autor discorre sobre seis novidades relevantes trazidas pelas novas regras em relação às migrações anteriores, que precisam ser modificadas para evitar prejuízo à própria Funpresp e aos participantes: 1) uniformização do fator de conversão para o cálculo do benefício especial; 2) aumento na quantidade de contribuições de referência para cálculo do benefício especial; 3) tributação sobre o benefício especial; 4) tentativa de mudança da natureza jurídica da fundação de previdência complementar; 5) teto de remuneração dos dirigentes do fundo de pensão, 6) Contratação pelo RDC.
Ademais, em parceria com a Queiroz Assessoria, o consultor legislativo e advogado Luiz Alberto dos Santos, sócio da Diálogo Institucional, elaborou Quadro de Emendas apresentadas à matéria.
Segue abaixo a íntegra dos arquivos:
Artigo – Dilemas sobre a Previdência Complementar do Servidor
