Sindjufe - MS

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Relatório de Processos

RELATÓRIO DE  PROCESSOS

Processos em que o SINDJUFE/MS é parte:

Nº do Processo

Matéria

Último Andamento

MI 5187 Reajuste Anual Distribuido - Brasília-DF

49530-70.2012.401.3400

Retroativo Pré-Escol
Distribuido - Brasília-DF
0046862-29.2012.4.01.3400 Equiparação do Auxílio Alimentos Distribuido - Brasília-DF

1996.0003961-5

Declaração de inconstitucio-nalidade da MP 560/94 e devolução dos descontos do PSS, a partir de julho de 94

Remessa ao TRF para processar e julgar recurso em 21/06/05

1997.0003645-6

0003645-61.1997.4.03.6000

Incidência do Adicional por Tempo de Serviço

Com Relator Andre Nekatschalow desde 27/04/12 para encaminhar recurso especial da União ao STJ.

1999.60.00.005383-7

0005383-16.1999.4.03.6000

Gratificações de atividade - sistema remuneratório - servidor publico civil - administrativo pedido de 80% incidente sobre o vencimento básico dos servidores

Em 29/08/2007, remessa externa ao TRF - 3a. Região para processar e julgar recurso.  Decisão de primeiro grau - desfavorável.

1999.60.00.007177-3

0007177-72.1999.4.03.6000

Recolhimento Previdenciário -  desconto dos inativos/ pensionistas

Remessa externa ao TRF - 3a. Região para processar e julgar recurso. Apelação não conhecida. Com agravo regimental, redistribuição por sucessão ao Des. Antonio Cedenho, 5ª. Turma, para apreciação do feito, em 28/01/2011.

2003.60.00.013079-5

0013081-34.2003.4.03.6000

Devolução de Contribuições Previdenciárias - PSS sobre FCs

Em 21-07-09 remessa externa TRF - 3a. Região processar e julgar recurso Decisão de 1º grau procedente. Redistribuído ao Des. Relator José Lunardelli, 1ª Turma, em 11/01/08, para apreciação e voto.

2003.60.00.013081-3

0013081-34.2003.4.03.6000

Indenização GEL, hoje VPNI

Remessa ao TRF para processar e julgar recurso de apelação - em 16/07/2007. Redistribuído ao Des. Relator André Nekatschalow, 1ª Turma, em 11/01/08, para apreciação e voto.

2006.60.00.004343-7

0004343-52.2006.4.03.6000

Imposto de Renda sobre Rendimentos

Enviado ao TRF3 para julgar recurso. Sentença de 1º Grau improcedente. Concluso à Relatora Des.Alda Bastos, 4ª. Turma, desde 17/07/08 para apreciação e voto.

2006.60.00.004346-2

0004346-07.2006.04.03.6000


Remoção - pedido de ajuda de custo (gratificações de atividade - sistema remuneratório - servidor publico civil - administrativo)

Enviado ao TRF3 pra processar e julgar recurso de apelação, em 28/01/2009. Decisão de 1º Grau desfavorável. Concluso à Relatora Des.Verna Kolmar, 1ª. Turma, desde 05/03/2011, para apreciação e voto.

2006.60.00004339-5

0004339-15.2006.4.03.6000

Descontos indevidos - IRPF sobre auxilio creche, auxílio alimentação, abono férias, etc.

Ao TRF3 para processar e julgar recurso de apelação da União, em 31/07/2009. Decisão favorável em relação ao Auxílio Creche, Auxílio Alimentação (IR e contribuição previdenciária) e Abono de Férias (contribuição Previdenciária). Com o Relator Nery Junior, em 31/03/2011, para apreciação e voto.

2006.60.00.004337-1

0004337-45.2006.4.03.6000

Quintos

Extinto sem julgamento do mérito, por não haver ata de assembléia nos autos. Apelamos. Concluso com Rel. André Nekastschalow desde 17.08.2011 para apreciação e voto.

2007.60.00.001015-1

Isonomia - chefes de cartórios eleitorais do interior

Sentença improcedente. Apelamos. Concluso com Relatora Cecília Mello, 2ª. Turma, desde 12/09/2011, para apreciação e julgamento.

2009.60.00.006789-3

Quintos Atrasados

Agravada decisão de indeferimento de pedido de gratuidade de justiça.  Recebido o agravo pela Desembargadora Relatora, Cecília Mello (TRF3), no efeito devolutivo, em 11/09/09.

2006.60.00.004347-4

0004347-89.2006.4.03.6000

Pedido de reconhecimento de direito ao pagamento e incorporação de FG/CJ01 a servidor ocupante de FC

Deixamos extinguir sem julgamento do mérito, porque a inicial não fazia sentido.  A União apelou, buscando majoração dos honorários, arbitrados em primeiro grau em 1.000 reais. Apresentamos contrarazões. Concluso à Des. Relatora Vesna Kolmar,  1ª Turma, em 15/03/2011.

0004000-17.2010.4.03.6000

Alcidina Fontoura  - Remoção

Autora decidiu que estava feliz no Rio de Janeiro e por isso queria desistir da ação. Deixamos o processo ser extinto por abandono, para tentar escapar da sucumbência, mas não funcionou. Fomos condenados em R$ 500,00. União apelou, na tentativa de majorar os honorários. Processo concluso com o Rel. Des. Antonio Cedenho, 5ª. Turma, desde 12/04/2011.

0004370-93.2010.4.03.6000

Henrique Yuchi Komatsu e cônjuge  x UFMS

MS - servidor removido por concurso, negativa da universidade em conceder transferência

No TRF, na mesa do vice-presidente, aguardando remessa de Recurso Especial ao STJ. Após a chegada ao STJ, informar que o autor Henrique passou no vestibular (manter em relação a Tarsila).

0014170-14.2011.4.03.6000

Gilson de Assis -  Cobrança Indevida

Deferida antecipação de tutela.União interpôs agravo de instrumento. No TRF sob o n. AI n. 0007292-94.2012.4.03.0000, concluso com a Relatora desembargadora Vesna Kolmar, 1ª. Turma, desde 19/03/2012 (não foi aberto prazo para o Sindicato)


Processos em fase de execução:


Nº do Processo

Matéria

Último Andamento

1999.60.00.004455-1

0004455-65.1999.4.03.6000

URV (LEI 8.88O/94) - reajuste de vencimentos - servidor publico civil - administrativo ação ordinária - reajuste a partir de 01/03/94 com acréscimos legais

Citada a União para responder á  execução. Decisões de 1º e 2º Graus favoráveis. Impugnação dos embargos em 05/04/11, manifestação da União em 06/10/2011, concluso.

1999.60.00.005120-8

0005120-81.1999.4.03.6000


Contribuição sobre a folha de salários - contribuições previdenciárias

Em fase de execução. Requerido pagamento de valores não impugnados pela União. Ofícios já expedidos.

1997.0003641-3

0003641-24.1997.03.6000

28%

Processo extinto por duplicidade. Condenação em honorários. Com execução de honorários em curso, ainda não fomos intimados. Verificar valor e recolher antes da intimação.

1997.0002139-4

0003645-61.1997.4.03.6000

Pedido de reajustamento dos vencimentos em 11,98%

Retorno da AGU em 21/03/2011. Estamos acompanhando o processo de longe, evitando intervenções, no momento, pois o processo está sendo investigado pela Polícia Federal por desaparecimento de fls. Dos autos. Suspeito: Marcelo Coutinho.

1997.0005877-8

0005877-46.1997.4.03.6000

Incorporações de remune-rações - diferenças Lei 8.622/93 e 9.627/93 (28,86%)

Retorno dos autos e abertura de prazo para manifestação. Manifestação das partes. Iniciando execução em face da União. Dar prioridade, pois implica em possibilidade de pagamento próximo.

97.0003643-0

0003643-91.1997.4.03.6000

Embargos:

2009.60.00.013448-1

001344-48.2009.4.03.6000

URV – Reajute art. 21 da MP e Lei n. 8880/94, (11. 98%).

Em fase de cumprimento de sentença, União apresentou embargos. Em fase de pagamento.

2000.03.99.015270-2

0005877-46.1997.4.03.6000

28,86%

Apelação do Sindicato não conhecida, porque interposta pelo advogado anterior sem procuração nos autos. Iniciando cumprimento de sentença.



Demais processos em curso, decisão de primeiro grau:


Nº do Processo

Matéria

Último Andamento

2006.60.00.004340-1

0004340-97.2006.4.03.6000


Objeto da demanda – isonomia entre valores de auxilio alimentação e pré escola pagos pelos tribunais.

Pedimos desistência. União exigiu que renunciássemos. Sindicato não pode renunciar. Opção por aguardar extinção do feito por abandono da causa. Foi expedido mandado para intimação pessoal do Sindicato, em vias de recebermos.

2006.60.00.004341-3

0004341-82.2006.4.03.6000

Indenização, incorporação de índices 7,08%;  5,26%;  3,48%; 1,73%

Desistimos, houve condenação do Sindicato em honorários. Argüimos pagamento a maior, deferido pelo Juízo expedição de alvará em favor do Sindicato para levantamento da diferença a maior. Peticionar pedindo substituição do alvará por depósito em conta, pois não temos ainda registro em cartório do novo quadro.

2006.60.00.004348-6

0004348-74.2006.4.03.6000

Jornada de trabalho - Secretário de audiência TRT 24

Desistimos, houve condenação do sindicato em honorários de R$ 3.000,00. Prazo em curso. Emitir guia urgente.

2006.60.00.004349-8

0004349-59.2006.4.03.6000

Gratificações de atividade - Oficiais de Justiça – equiparação com o TRT 24

Pedimos desistência. União exigiu que renunciássemos. Sindicato não pode renunciar. Opção por aguardar extinção do feito por abandono da causa. Foi expedido mandado para intimação pessoal do Sindicato, em vias de recebermos.

2008.60.00.000060-5

Diferença referente à VPI, de 13,23% - 1ª Ação

Concluso, para sentença em 25/07/2011.

2008.60.00.013670-9

Diferença referente à VPI, de 13,23% - 2ª Ação

Concluso para sentença em 10/05/2011.

200960000067900

IR sobre Abono de Permanência

Julgado procedente em 1º grau. Remessa ao TRF em 24/06/2010, com apelação da União. Em 17/01/2012, revertida a decisão pela desembargadora Alda Bastos. No momento está com embargos de declaração (finalidade única de prequestionamento), concluso com a relatora desde 13/04/2012 para decisão.

2000.60.00.000967-1

0000967-68.2000.4.03.6000

PSS – descontos indevidos

Prazo para manifestação do Sindicato.

2007.60.00.002916-0

0002916-83.2007.4.03.6000

Exclusão de IR sobre auxílio creche

O processo esteve concluso desde 2008, ainda em fase inicial. Publicação em 30/02 de despacho, impedimento do juiz. Duplicidade. Comparar as duas iniciais para ver se há necessidade de desistência.

2007.60.00.005776-3

0005776-57.2007.4.03.6000

Adicional de Qualificação

Com impugnação à contestação. Em 07/05/2012, juntada de petição da União cumprindo a seguinte determinação judicial: “diga a ré se o substituído vem recebendo a GAS junto com adicional de qualificação e a data inicial dos pagamentos”.

2008.60.00.000060-5

0000060-15.2008.4.03.6000

Impugnação Just. Grat:

2008.60.00.011432-5


Reajuste 45%, lei 8237/91 e 13,23%

Concluso para sentença desde 25/07/2011

2009.60.00.015259-8

0015259-43.2009.4.03.6000

Gratificação de Atividade

Manifestação das partes – sem provas a produzir, matéria de direito. Concluso para sentença em 23/04/2012.

0003593-11.2010.4.03.6000

Contribuição Sindical Ref. 2010

Voltando à conclusão para sentença.

0002024-38.2011.4.03.6000

Contribuição Sindical Ref. 2011

Extinto sem julgamento do mérito, já recolhemos honorários de sucumbência. Aguardando baixa.


Contribuição Sindical Ref. 2012

Extinto sem julgamento do mérito, juiz entendeu que havia duplicidade

0010662-94.2010.4.03.6000

URV

Em fase de réplica. Retirar processo.

0016663-79.2010.4.03.6000

Gratificação de Atividade

Extinto sem julgamento do mérito por falta de endereço dos filiados. Aguardando baixa na distribuição para distribuir nova demanda.

000920590.2011.4.03.6000

Adicional de Fronteira

Juntada a contestação da União em 16/04/2012. Concluso.

0014168-44.2011.4.03.6000

Adicional de Insalubridade

Prazo. Recolher Custas e anexar relação de servidores


Desvio de Função

Despachar com juiz, juntando docs e pedindo que o processo se restrinja aos casos dos dois servidores.


Ações individuais em curso:


0002384-07.2010.4.03.6000

Alcidina Fontoura  - Remoção

Desistência da ação por perda de objeto – autora decidiu que estava feliz no Rio de Janeiro. Aguardando manifestação da União sobre interesse na execução da sentença. Honorários inferiores a 1.000 (publicado no DO de 10/05/2012). Sem manifestação até o presente momento. Requerer arquivamento e baixa?

Conferir se há algum tipo de manifestação expressa da Alcidina sobre a desistência. Pedir que encaminhe declaração.

0012976-13.2010.4.03.6000

Horlene Dutra de Araújo - Remoção

Desistência por perda de objeto. Servidora removida do TRT 23 para o TRT 24. Condenação em honorários de 500,00. União pediu o cumprimento da sentença. Pagar logo, antes da intimação, para evitar multa de 10%.

Conferir se há algum tipo de manifestação expressa da Alcidina sobre a desistência. Pedir que encaminhe declaração

0014169-29.2011.4.03.6000

Osvaldo Benites Alves e outros – Cobrança Indevida

Processo com a AGU para contestação.

0011999-84.2011.4.03.6000

Henrique Yuchi Komatsu e cônjuge – cancelamento de matrícula durante período letivo – alegação de impossibilidade – mandado de segurança em curso, com recurso especial

Concluso para sentença.

0006001-38.4.03.6000

Cristina Loiácono – jornada especial de odontólogo

Perda de objeto, JF voltou atrás. Condenação da União ao pagamento de honorários de R$ 300,00 em favor adv. Sindicato. Com prazo para manifestação sobre cumprimento de sentença. Autos em carga para petição.

OBSERVAÇÃO: CONSEGUIMOS INOVAÇÃO. PEDI CONDENAÇÃO DA UNIÃO EM HONORÁRIOS PORQUE DEU CAUSA À AÇÃO. DEFERIDO O PEDIDO.



MI agentes segurança





JEF:


0002452-67.2009.4.03.6201

Administrativo -  Fabia Aparecida da Silva

Concluso para decisão desde outubro de 2010.

0006730-98.2010.4.03.6000

Olavio Nunes

Concluso para sentença desde 27/10/2010.

0001145-94.2012.4.03.6000

Denise Barbosa Mardini Lanzarini -

Concluso para decisão em 26/04/2012.



Ações julgadas procedentes que poderão subsidiar novas demandas:


MI 1024

Mandado de Injunção - Aposentadoria Especial

Decisão monocrática publicada em 01.09.2009, constituindo em mora a União e determinando a aplicação imediata do art. 57 da lei n. 8.213/91. Protocolados embargos de declaração para especificação do período de tempo (15, 20 e 25 anos) a ser aplicado a cada classe de servidores.



Requerimentos Administrativos


  1. PA n. 179-72.2012.6.12.0000 TRE
  2. Requerimento Administrativo TRF 3ª. Região – Isonomia Greve; estrutura prédio; questões administrativas diversas; computo de horas extras (9ª. Hora);

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Campo Grande - MS
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