Sindjufe - MS

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RELATÓRIO DE PROCESSOS DO SINDJUFE/MS

VEJA OS PROCESSOS QUE O SINDJUFE/MS JÁ DISTRIBUIU EM BRASÍLIA - DF.

Nestes últimos três anos, o sindicato está usufruindo dos serviços do renomado escritório de Advocacia Cassel Ruzzarin em Brasília – DF (onde nossas ações coletivas atualmente são distribuídas). Este serviço jurídico dá a certeza aos sindicalizados do SINDJUFE/MS, que nossa categoria, em Mato Grosso do Sul, através do SINDJUFE/MS, tem ajuizado todas as ações coletivas relevantes para benefício do servidor do Judiciário e MPU, se equiparando, assim, aos demais sindicatos da categoria, como o SINDJUS/DF, SINSEJUFE/RJ, SINTRAJUDE/SP, SINTRAEMG/MG, SINDIQUINZE/SP etc.

 

 

Relatório de processos em Brasília – DF DETALHES

20/02/2015

 

 

 

Processo:

0046862-29.2012.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

15ª VARA FEDERAL

Juiz:

JOÃO LUIZ DE SOUSA

Data de Autuação:

25/09/2012

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (26/09/2012)

Nº de volumes:

Assunto da Petição:

1110216 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação:

PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO MAIOR VALOR PRATICADO POR ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO DEFINIDO NO PERÍODO DE SETEMBRO DE 2007 A DEZEMBRO DE 2011.

Localização:

SEPOD - PROCEDIMENTOS DIVERSOS

 

___________________________________________________________________________

 

 

Processo:

0049530-70.2012.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

9ª VARA FEDERAL

Juíza:

LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS

Data de Autuação:

09/10/2012

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (10/10/2012)

Nº de volumes:

Assunto da Petição:

1110200 - SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação:

PAGAMENTO DO AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR NO MAIOR VALORE PRATICADO POR ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIAO.

Localização:

GAB 11.1 - GAB 11.1

 

___________________________________________________________________________

 

 

Processo:

0057774-85.2012.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

1ª VARA FEDERAL

Juíza:

SOLANGE SALGADO DA SILVA RAMOS DE VASCONCELOS

Data de Autuação:

26/11/2012

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (27/11/2012)

Nº de volumes:

Assunto da Petição:

3040400 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÕES - TRIBUTÁRIO - DIREITO TRIBUTÁRIO

Observação:

PAGAR AOS SUBSTITUÍDOS OS VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O ADICIONAL DE FÉRIAS.

Localização:

REMESSA - REMESSA

 

___________________________________________________________________________

 

 

Processo:

0058508-36.2012.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

8ª VARA FEDERAL

Juiz:

FRANCISCO ALEXANDRE RIBEIRO

Data de Autuação:

03/12/2012

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (04/12/2012)

Nº de volumes:

Assunto da Petição:

1110200 - SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação:

ABSTER-SE DE FAZER INCIDIR COBRANÇA DE COTA DE PARTICIPAÇÃO DO SERVIDOR SOBRE O AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR E/OU CRECHE MENSALMENTE PAGO AOS SUBSTITUÍDOS

Localização:

 

___________________________________________________________________________

 

 

Processo:

0037993-43.2013.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

21ª VARA FEDERAL

Juíza:

CÉLIA REGINA ODY BERNARDES

Data de Autuação:

16/07/2013

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (17/07/2013)

Nº de volumes:

Assunto da Petição:

1110217 - GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação:

PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA (GAJ) NO VALOR CORRESPONDENTE À PORCENTAGEM ESTABELECIDA NO ARTIGO 13, LEI 11.416.

Localização:

GABSUB 3I - 3I

 

___________________________________________________________________________

 

 

Processo:

0038182-21.2013.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

1ª VARA FEDERAL

Juíza:

SOLANGE SALGADO DA SILVA RAMOS DE VASCONCELOS

Data de Autuação:

17/07/2013

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (18/07/2013)

Nº de volumes:

Assunto da Petição:

1110217 - GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação:

PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (GAMPU).

Localização:

GAB TITULAR - GAB TITULAR

 

___________________________________________________________________________

 

 

Processo:

0040583-90.2013.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

17ª VARA FEDERAL

Juiz:

VICTOR CRETELLA PASSOS SILVA

Data de Autuação:

30/07/2013

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (31/07/2013)

Nº de volumes:

Assunto da Petição:

1110200 - SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação:

REFCONHECER O DIREITO DOS SUBSTITUÍDOS AO REAJUSTE DA SUA VPNI POR DECORRÊNCIA DOS PERCENTUAIS DE REAJUSTE QUE ALEI 11.416 APLICOU NASO CJ-1 A CJ-4.

Localização:

SENT SUB - SENTENÇA SUBSTITUTO

 

___________________________________________________________________________

 

 

Processo:

0049099-02.2013.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

21ª VARA FEDERAL

Juíza:

CÉLIA REGINA ODY BERNARDES

Data de Autuação:

03/09/2013

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (11/09/2013)

Nº de volumes:

Assunto da Petição:

1110300 - REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação:

REAJUSTAR AS PARCELAS INCORPORADAS DECORRENTES DE QUINTOS/DÉCIMOS ATUALMENTE DENOMINADAS VPNI NOS MESMOS PERCENTUAIS DE REAJUSTE QUE LEI 11416/2006 APLICOU A CJ-1 A CJ-4

Localização:

 

___________________________________________________________________________

 

 

Processo:

0062187-10.2013.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

15ª VARA FEDERAL

Juiz:

JOÃO LUIZ DE SOUSA

Data de Autuação:

22/10/2013

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (23/10/2013)

Nº de volumes:

Assunto da Petição:

1110200 - SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação:

APLICAÇÃO DA REGRA DA PARIDADE TOTAL COM A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES.

Localização:

SEPOD - PROCEDIMENTOS DIVERSOS

 

___________________________________________________________________________

 

 

Processo:

0072646-71.2013.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

9ª VARA FEDERAL

Juíza:

LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS

Data de Autuação:

29/11/2013

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (02/12/2013)

Nº de volumes:

Assunto da Petição:

1110200 - SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação:

RECONHECER O DIREITO DOS SBSTITUÍDOS AO REAJUSTE DA SUA VPNI(FC-4 A FC-10) CORRESPONDENTE AOS ATUAIS CC-4 A CC-7).

Localização:

GAB 11.1 - GAB 11.1

 

___________________________________________________________________________

 

 

Processo:

0006138-12.2014.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

20ª VARA FEDERAL

Juíza:

ADVERCI RATES MENDES DE ABREU

Data de Autuação:

24/01/2014

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (24/01/2014)

Nº de volumes:

Assunto da Petição:

1110200 - SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação:

RECONHECER O DIREIRO DOS SUBSTITUÍDOS AO REAJUSTE DA SUA VPNI (FC-1 A FC-6, CORRESPONDENTE AOS ATUAIS FC-1 A FC-3 E CC-1 A CC-3).

Localização:

* - *

 

___________________________________________________________________________

 

 

Processo:

0022117-14.2014.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

8ª VARA FEDERAL

Juiz:

MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA

Data de Autuação:

25/03/2014

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (26/03/2014)

Nº de volumes:

Assunto da Petição:

1160100 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - ORGANIZAÇÃO SINDICAL - ADMINISTRATIVO

Observação:

QUE A UNIÃO REPASSE A CEF OS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Localização:

 

___________________________________________________________________________

 

 

Processo:

0028103-46.2014.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

3ª VARA FEDERAL

Juíza:

MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

Data de Autuação:

14/04/2014

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (14/04/2014)

Nº de volumes:

Assunto da Petição:

3020100 - IRPF/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA - IMPOSTOS - TRIBUTÁRIO

Observação:

INEXIGIBILIDADE DO IMPOST DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE ABONO DE PERMANÊNCIA.

Localização:

 

___________________________________________________________________________

 

 

Processo:

0039223-86.2014.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

1ª VARA FEDERAL

Juiz:

TIAGO BORRÉ

Data de Autuação:

02/06/2014

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (03/06/2014)

Nº de volumes:

Assunto da Petição:

1160300 - REGISTRO SINDICAL - ORGANIZAÇÃO SINDICAL - ADMINISTRATIVO

Observação:

REGISTRO SINDICAL.

Localização:

REMETIDOS - REMETIDOS

 

___________________________________________________________________________

 

 

Processo:

0039800-64.2014.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

1ª VARA FEDERAL

Juíza:

SOLANGE SALGADO DA SILVA RAMOS DE VASCONCELOS

Data de Autuação:

03/06/2014

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (04/06/2014)

Nº de volumes:

Assunto da Petição:

1110217 - GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação:

PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA (GAS) NO VALOR CORRESPONDENTE A 35% SOBRE O MAIOR VENCIMENTO BÁSICO DE SUAS CARREIRAS LEI 11.416/2006.

Localização:

GAB TITULAR - GAB TITULAR

 

___________________________________________________________________________

 

 

Processo:

0049006-05.2014.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

13ª VARA FEDERAL

Juíza:

EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS

Data de Autuação:

25/07/2014

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (25/07/2014)

Nº de volumes:

Assunto da Petição:

1110200 - SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação:

REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO NO ÍNDICE CORRESPONDENTE À DIFERENÇA ENTRE O PERCENTUAL DE 14,23% E O PERCENTUAL QUE EFETIVAMENTE RECEBERAM POR CONTA DO VPI DA LEI 10.698/2003 A PARTIR DE 1/5/2013.

Localização:

CARGA - CARGA

 

___________________________________________________________________________

 

 

Processo:

0060131-67.2014.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

3ª VARA FEDERAL

Juíza:

MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

Data de Autuação:

28/08/2014

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (29/08/2014)

Nº de volumes:

Assunto da Petição:

1110200 - SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação:

PAGAMENTO DOS PROVENTOS COM INTEGRALIDADE E PARIDADE PLENAS AOS SUBSTITUÍDOS.

Localização:

 

___________________________________________________________________________

 

 

Processo:

0068370-60.2014.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

17ª VARA FEDERAL

Juiz:

JOÃO CARLOS MAYER SOARES

Data de Autuação:

01/10/2014

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (03/10/2014)

Nº de volumes:

Assunto da Petição:

1110217 - GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação:

PERCEPÇÃO, PELOS SUBSTITUÍDOS, DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXTERNA (GAE) NO VALOR CORRESPONDENTE À 35% SOBRE O MAIOR VENCIMENTO BÁSICO.

Localização:

 

___________________________________________________________________________

 

 

Processo:

0071770-82.2014.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

4ª VARA FEDERAL

Juiz:

ITAGIBA CATTA PRETA NETO

Data de Autuação:

13/10/2014

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (13/10/2014)

Nº de volumes:

Assunto da Petição:

3040200 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - CONTRIBUIÇÕES - TRIBUTÁRIO - DIREITO TRIBUTÁRIO

Observação:

SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DA EXAÇÃO DISPOSTA NO ART. 22, IV, DA LEI 8.212/1990. ABSTER-SE DE RETER OS VALORES REFERENTES À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA UNIMED.

Localização:

CARGA - CARGA

 

___________________________________________________________________________

 

 

Processo:

0076655-42.2014.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

6ª VARA FEDERAL

Juíza:

IVANI SILVA DA LUZ

Data de Autuação:

30/10/2014

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (31/10/2014)

Nº de volumes:

Assunto da Petição:

1110217 - GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação:

PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA (GAS) AOS SERVIDORES(INSPETORES E AGENTES DE SEGURANÇA JUDICIÁRIA) DESIGNADOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS OU NOMEADPS PARA CARGOS EM C

Localização:

 

___________________________________________________________________________

 

 

Processo:

0007183-17.2015.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

1ª VARA FEDERAL

Juiz:

TIAGO BORRÉ

Data de Autuação:

04/02/2015

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (10/02/2015)

Nº de volumes:

Assunto da Petição:

1110210 - DIÁRIAS E OUTRAS INDENIZAÇÕES - SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação:

QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR O DESCONTO DA INDENIZACAO DE TRANSPORTE DURANTE O PERIODO DE FERIAS E DEMAIS AFASTAMENTOS DOS SUBSTITUIDOS

Localização:

GAB SUBSTITUTO - GAB SUBSTITUTO

 

___________________________________________________________________________

 

 

 

 

Relatório de processos em Brasília – DF DETALHES

20/02/2015

 

 

Processo:

0046862-29.2012.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

15ª VARA FEDERAL

Juiz:

JOÃO LUIZ DE SOUSA

Data de Autuação:

25/09/2012

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (26/09/2012)

Nº de volumes:


Assunto da Petição:

1110216 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação:

PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO MAIOR VALOR PRATICADO POR ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO DEFINIDO NO PERÍODO DE SETEMBRO DE 2007 A DEZEMBRO DE 2011.

Localização:

SEPOD - PROCEDIMENTOS DIVERSOS

 

Processo:

0049530-70.2012.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

9ª VARA FEDERAL

Juíza:

LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS

Data de Autuação:

09/10/2012

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (10/10/2012)

Nº de volumes:


Assunto da Petição:

1110200 - SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação:

PAGAMENTO DO AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR NO MAIOR VALORE PRATICADO POR ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIAO.

Localização:

GAB 11.1 - GAB 11.1

 

Processo:

0057774-85.2012.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

1ª VARA FEDERAL

Juíza:

SOLANGE SALGADO DA SILVA RAMOS DE VASCONCELOS

Data de Autuação:

26/11/2012

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (27/11/2012)

Nº de volumes:


Assunto da Petição:

3040400 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÕES - TRIBUTÁRIO - DIREITO TRIBUTÁRIO

Observação:

PAGAR AOS SUBSTITUÍDOS OS VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O ADICIONAL DE FÉRIAS.

Localização:

REMESSA - REMESSA

 

Processo:

0058508-36.2012.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

8ª VARA FEDERAL

Juiz:

FRANCISCO ALEXANDRE RIBEIRO

Data de Autuação:

03/12/2012

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (04/12/2012)

Nº de volumes:


Assunto da Petição:

1110200 - SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação:

ABSTER-SE DE FAZER INCIDIR COBRANÇA DE COTA DE PARTICIPAÇÃO DO SERVIDOR SOBRE O AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR E/OU CRECHE MENSALMENTE PAGO AOS SUBSTITUÍDOS

Localização:


 

Processo:

0037993-43.2013.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

21ª VARA FEDERAL

Juíza:

CÉLIA REGINA ODY BERNARDES

Data de Autuação:

16/07/2013

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (17/07/2013)

Nº de volumes:


Assunto da Petição:

1110217 - GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação:

PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA (GAJ) NO VALOR CORRESPONDENTE À PORCENTAGEM ESTABELECIDA NO ARTIGO 13, LEI 11.416.

Localização:

GABSUB 3I - 3I

 

Processo:

0038182-21.2013.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

1ª VARA FEDERAL

Juíza:

SOLANGE SALGADO DA SILVA RAMOS DE VASCONCELOS

Data de Autuação:

17/07/2013

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (18/07/2013)

Nº de volumes:


Assunto da Petição:

1110217 - GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação:

PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (GAMPU).

Localização:

GAB TITULAR - GAB TITULAR

 

Processo:

0040583-90.2013.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

17ª VARA FEDERAL

Juiz:

VICTOR CRETELLA PASSOS SILVA

Data de Autuação:

30/07/2013

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (31/07/2013)

Nº de volumes:


Assunto da Petição:

1110200 - SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação:

REFCONHECER O DIREITO DOS SUBSTITUÍDOS AO REAJUSTE DA SUA VPNI POR DECORRÊNCIA DOS PERCENTUAIS DE REAJUSTE QUE ALEI 11.416 APLICOU NASO CJ-1 A CJ-4.

Localização:

SENT SUB - SENTENÇA SUBSTITUTO

 

Processo:

0049099-02.2013.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

21ª VARA FEDERAL

Juíza:

CÉLIA REGINA ODY BERNARDES

Data de Autuação:

03/09/2013

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (11/09/2013)

Nº de volumes:


Assunto da Petição:

1110300 - REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação:

REAJUSTAR AS PARCELAS INCORPORADAS DECORRENTES DE QUINTOS/DÉCIMOS ATUALMENTE DENOMINADAS VPNI NOS MESMOS PERCENTUAIS DE REAJUSTE QUE LEI 11416/2006 APLICOU A CJ-1 A CJ-4

Localização:


 

Processo:

0062187-10.2013.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

15ª VARA FEDERAL

Juiz:

JOÃO LUIZ DE SOUSA

Data de Autuação:

22/10/2013

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (23/10/2013)

Nº de volumes:


Assunto da Petição:

1110200 - SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação:

APLICAÇÃO DA REGRA DA PARIDADE TOTAL COM A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES.

Localização:

SEPOD - PROCEDIMENTOS DIVERSOS

 

Processo:

0072646-71.2013.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

9ª VARA FEDERAL

Juíza:

LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS

Data de Autuação:

29/11/2013

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (02/12/2013)

Nº de volumes:


Assunto da Petição:

1110200 - SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação:

RECONHECER O DIREITO DOS SBSTITUÍDOS AO REAJUSTE DA SUA VPNI(FC-4 A FC-10) CORRESPONDENTE AOS ATUAIS CC-4 A CC-7).

Localização:

GAB 11.1 - GAB 11.1

 

Processo:

0006138-12.2014.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

20ª VARA FEDERAL

Juíza:

ADVERCI RATES MENDES DE ABREU

Data de Autuação:

24/01/2014

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (24/01/2014)

Nº de volumes:


Assunto da Petição:

1110200 - SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação:

RECONHECER O DIREIRO DOS SUBSTITUÍDOS AO REAJUSTE DA SUA VPNI (FC-1 A FC-6, CORRESPONDENTE AOS ATUAIS FC-1 A FC-3 E CC-1 A CC-3).

Localização:

* - *

 

Processo:

0022117-14.2014.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

8ª VARA FEDERAL

Juiz:

MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA

Data de Autuação:

25/03/2014

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (26/03/2014)

Nº de volumes:


Assunto da Petição:

1160100 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - ORGANIZAÇÃO SINDICAL - ADMINISTRATIVO

Observação:

QUE A UNIÃO REPASSE A CEF OS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Localização:


 

Processo:

0028103-46.2014.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

3ª VARA FEDERAL

Juíza:

MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

Data de Autuação:

14/04/2014

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (14/04/2014)

Nº de volumes:


Assunto da Petição:

3020100 - IRPF/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA - IMPOSTOS - TRIBUTÁRIO

Observação:

INEXIGIBILIDADE DO IMPOST DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE ABONO DE PERMANÊNCIA.

Localização:


 

Processo:

0039223-86.2014.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

1ª VARA FEDERAL

Juiz:

TIAGO BORRÉ

Data de Autuação:

02/06/2014

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (03/06/2014)

Nº de volumes:


Assunto da Petição:

1160300 - REGISTRO SINDICAL - ORGANIZAÇÃO SINDICAL - ADMINISTRATIVO

Observação:

REGISTRO SINDICAL.

Localização:

REMETIDOS - REMETIDOS

 

Processo:

0039800-64.2014.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

1ª VARA FEDERAL

Juíza:

SOLANGE SALGADO DA SILVA RAMOS DE VASCONCELOS

Data de Autuação:

03/06/2014

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (04/06/2014)

Nº de volumes:


Assunto da Petição:

1110217 - GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação:

PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA (GAS) NO VALOR CORRESPONDENTE A 35% SOBRE O MAIOR VENCIMENTO BÁSICO DE SUAS CARREIRAS LEI 11.416/2006.

Localização:

GAB TITULAR - GAB TITULAR

 

Processo:

0049006-05.2014.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

13ª VARA FEDERAL

Juíza:

EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS

Data de Autuação:

25/07/2014

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (25/07/2014)

Nº de volumes:


Assunto da Petição:

1110200 - SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação:

REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO NO ÍNDICE CORRESPONDENTE À DIFERENÇA ENTRE O PERCENTUAL DE 14,23% E O PERCENTUAL QUE EFETIVAMENTE RECEBERAM POR CONTA DO VPI DA LEI 10.698/2003 A PARTIR DE 1/5/2013.

Localização:

CARGA - CARGA

 

Processo:

0060131-67.2014.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

3ª VARA FEDERAL

Juíza:

MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

Data de Autuação:

28/08/2014

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (29/08/2014)

Nº de volumes:


Assunto da Petição:

1110200 - SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação:

PAGAMENTO DOS PROVENTOS COM INTEGRALIDADE E PARIDADE PLENAS AOS SUBSTITUÍDOS.

Localização:


 

Processo:

0068370-60.2014.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

17ª VARA FEDERAL

Juiz:

JOÃO CARLOS MAYER SOARES

Data de Autuação:

01/10/2014

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (03/10/2014)

Nº de volumes:


Assunto da Petição:

1110217 - GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação:

PERCEPÇÃO, PELOS SUBSTITUÍDOS, DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXTERNA (GAE) NO VALOR CORRESPONDENTE À 35% SOBRE O MAIOR VENCIMENTO BÁSICO.

Localização:


 

Processo:

0071770-82.2014.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

4ª VARA FEDERAL

Juiz:

ITAGIBA CATTA PRETA NETO

Data de Autuação:

13/10/2014

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (13/10/2014)

Nº de volumes:


Assunto da Petição:

3040200 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - CONTRIBUIÇÕES - TRIBUTÁRIO - DIREITO TRIBUTÁRIO

Observação:

SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DA EXAÇÃO DISPOSTA NO ART. 22, IV, DA LEI 8.212/1990. ABSTER-SE DE RETER OS VALORES REFERENTES À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA UNIMED.

Localização:

CARGA - CARGA

 

Processo:

0076655-42.2014.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

6ª VARA FEDERAL

Juíza:

IVANI SILVA DA LUZ

Data de Autuação:

30/10/2014

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (31/10/2014)

Nº de volumes:


Assunto da Petição:

1110217 - GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação:

PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA (GAS) AOS SERVIDORES(INSPETORES E AGENTES DE SEGURANÇA JUDICIÁRIA) DESIGNADOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS OU NOMEADPS PARA CARGOS EM C

Localização:


 

Processo:

0007183-17.2015.4.01.3400

Classe:

7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Vara:

1ª VARA FEDERAL

Juiz:

TIAGO BORRÉ

Data de Autuação:

04/02/2015

Distribuição:

2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (10/02/2015)

Nº de volumes:


Assunto da Petição:

1110210 - DIÁRIAS E OUTRAS INDENIZAÇÕES - SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

Observação:

QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR O DESCONTO DA INDENIZACAO DE TRANSPORTE DURANTE O PERIODO DE FERIAS E DEMAIS AFASTAMENTOS DOS SUBSTITUIDOS

Localização:

GAB SUBSTITUTO - GAB SUBSTITUTO

 

 

 

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