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NOTA PÚBLICA DE APOIO À GREVE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRT2

O SINDJUFEMS, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e MPU de Mato Grosso do Sul, por meio do seu Núcleo de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, vem a público repudiar a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), por considerar desvio de função de Oficiais de Justiça daquele Tribunal, o Ato GP/CR nº 05/2017 publicado pela Administração do TRT da 2ª Região, que determina a realocação dos Oficiais de Justiça para realização de trabalhos internos nas Varas daquele Regional.

CONSEQUENTEMENTE apoia integralmente o movimento legal de Greve promovido pelos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, segmento dos Servidores do Poder Judiciário Federal, lotados no TRT 2ª Região (São Paulo) que têm desempenhado papel importante na luta pelos direitos de todos os Servidores do Judiciário Federal e MPU e neste momento necessita de apoio de toda a Categoria de Servidores do Poder Judiciário.

É de conhecimento público que a EC 95/2016 estabelece uma limitação de gastos públicos que, na prática, visa ao sucateamento da Justiça do Trabalho. No entanto, o deslocamento de servidores de suas funções precípuas, sem qualquer debate com suas entidades representativas, fragiliza a racionalidade da prestação de serviço, mormente os serviços prestados pela Central de Mandados, e não levará a outro caminho que o retardamento ainda maior das execuções e a precarização das condições de trabalho do oficialato.

Diante deste grave cenário, nos solidarizamos com o pedido efetuado ao Excelentíssimo Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para que abra canal de diálogo com as entidades representativas dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, segmento dos Servidores do Poder Judiciário Federal para uma solução negociada.

Só com uma mesa de negociação de fato, ouvindo os principais prejudicados pela medida, conforme recomenda as modernas formas de gestão de pessoas, conseguiremos efetividade e eficiência na prestação jurisdicional.

SINDJUFEMS

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