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Diretor Regional da AGEPOLJUS em MS apoia Oficiais de Justiça Avaliadores Federais na Greve no TRT 2ª Região – SP – NOTA PÚBLICA ASSOJAFMS

O Diretor Regional da AGEPOLJUS – Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União, Sr. Eliezer Inácio de Oliveira, declarou seu apoio aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. “Não podemos admitir tamanha afronta à servidores que dedicam suas vidas em defesa da Justiça e da ordem. Sei das dificuldades encontradas pelos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais dentro e fora dos órgãos do Judiciário. Merecem respeito e têm meu apoio”, disse Eliezer, que também é Coordenador do SINDJUFEMS e Coordenador do Núcleo de Agentes de Segurança do sindicato.

Às vésperas de um encontro nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, o 10º-CONOJAF – Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, realizado pela Federação de OJAF e Associações filiadas e que tem em sua programação um painel sobre as novas tecnologias, o Pje e o gargalo da execução, e que se realizará na cidade de São Paulo – SP, a categoria recebe com preocupação ato administrativo que se afigura em desvio de função dos Oficiais de Justiça, declara José Ailton Pinto, Coordenador Jurídico do SINDJUFE/MS, que também é Presidente da ASSOJAFMS - Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em Mato Grosso do Sul.

Transcrevemos, aqui a Nota da ASSOJAF/MS, parceira do SINDJUFEMS na luta pela valorização e defesa dos Servidores do Poder Judiciário e MPU.

NOTA PÚBLICA DA ASSOJAFMS EM APOIO À GREVE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TRT2

A ASSOJAF-MS, Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em Mato Grosso do Sul, por meio do seu Presidente, vem a público repudiar a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), por considerar desvio de função de Oficiais de Justiça daquele Tribunal, o Ato GP/CR nº 05/2017 publicado pela Administração do TRT da 2ª Região, que determina a realocação dos Oficiais de Justiça para realização de trabalhos internos nas Varas daquele Regional.

CONSEQUENTEMENTE apoia integralmente o movimento legal de Greve promovido pelos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, segmento dos Servidores do Poder Judiciário Federal, lotados no TRT 2ª Região (São Paulo) que têm desempenhado papel importante na luta pelos direitos de todos os Servidores do Judiciário Federal e MPU e neste momento necessita de apoio de toda a Categoria de Servidores do Poder Judiciário.

É de conhecimento público que a EC 95/2016 estabelece uma limitação de gastos públicos que, na prática, visa ao sucateamento da Justiça do Trabalho. No entanto, o deslocamento de servidores de suas funções precípuas, sem qualquer debate com suas entidades representativas, fragiliza a racionalidade da prestação de serviço, mormente os serviços prestados pela Central de Mandados, e não levará a outro caminho que o retardamento ainda maior das execuções e a precarização das condições de trabalho do oficialato.

Diante deste grave cenário, nos solidarizamos com o pedido efetuado ao Excelentíssimo Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para que abra canal de diálogo com as entidades representativas dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, segmento dos Servidores do Poder Judiciário Federal para uma solução negociada.

Só com uma mesa de negociação de fato, ouvindo os principais prejudicados pela medida, conforme recomenda as modernas formas de gestão de pessoas, conseguiremos efetividade e eficiência na prestação jurisdicional.

José Ailton Pinto de Mesquita Filho

Presidente da ASSOJAF-MS

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