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Entidades se movimentam para barrar projeto que prevê demissão de servidores públicos efetivos

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A Fenajufe participou na tarde desta sexta-feira, 22, de reunião extraordinária convocada pelo Fonasefe, em função da inversão no trâmite doPLS 116/2017 Complementar, o projeto que prevê a demissão de servidores públicos efetivos por baixo desempenho. Um despacho do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), colocou a matéria para ser apreciada inicialmente na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), o que pode acontecer já na próxima semana.

No encontro, a Federação foi representada pelos coordenadores Julio Brito, Mara Weber e Vicente Sousa. As entidades que compõem o Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) debatem estratégias para barra o avanço de mais esse ataque contra o serviço público brasileiro.

Foi deliberado que o trabalho de pressão sobre os parlamentares será intensificado a partir da segunda-feira, quando as entidades estarão no Senado distribuindo a Nota Técnica elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe, contestando o relatório do relator da proposta, senador Lasier Martins (PSD/RS). No documento, a Federação argumenta pela inconstitucionalidade do projeto e desmonta o parecer do relator. A Nota Técnica pode ser acessada no link https://goo.gl/wSN5qr.

Com a possibilidade de o relatório entrar na pauta da CCJ já na próxima semana, a Fenajufe orienta os sindicatos filiados a pressionarem os integrantes da CCJ tanto em suas bases eleitorais quanto em Brasília na próxima semana, com atenção especial ao dia da votação do projeto, tão logo seja pautado. 

A Fenajufe orienta ainda aos sindicatos filiados que convoquem todos os servidores do PJU e MPU em suas bases para votarem CONTRA o PLS 116/17 na Consulta Pública aberta pelo Senado, na pagina do E-Cidadania. 

Emendas

Ainda como parte da estratégia de ampliar o debate acerca dos efeitos do PLS, parlamentares alinhados à luta dos servidores apresentaram emendas ao projeto. A matéria é de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) e dispõe sobre a avaliação periódica dos servidores públicos da União, Estados e Municípios, e sobre os casos de exoneração por insuficiência de desempenho.

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