Sindjufe - MS

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EDITAL DE ASSEMBLÉIA CONJUNTA ESPECÍFICA PARA AGENTES DE SEGURANÇA E OJAF

CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE DELEGADOS PARA O 6º CONAS E 10º COJAF

A Coordenação Colegiada do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul – SINDJUFE/MS, a requerimento da Coordenação do Núcleo dos Agentes de Segurança e Núcleo de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, no uso de suas atribuições Estatutárias, e em obediência ao Art. 4º, Inc, IV, do Estatuto do SINDJUFE/MS, convoca todos os Agentes de Segurança do Judiciário e do Ministério Público da União e todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (OJAFs), SINDICALIZADOS, para a ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA ESPECÍFICA a ser realizada no dia 21 de outubro de 2017, (sábado), às 09h45min, em primeira convocação, e às 10h00min, em segunda e última convocação, na sede do SINDJUFE/MS, na Rua João Tessitori, 252 – Chácara Cachoeira – Campo Grande – MS, com a seguinte pauta:

1 - Eleição de DELEGADOS que participarão do 6º Encontro Nacional do Coletivo dos Agentes de Segurança e 10º Encontro Nacional do Coletivo de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais que será realizado conjuntamente nos dias 28 e 29 de outubro de 2017, em Brasília;

2 – Outros assuntos de interesse dos Agentes de Segurança Judiciária do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul.

3 - Outros assuntos de interesse dos OJAFs em Mato Grosso do Sul.

Campo Grande-MS, 16 de outubro de 2017.

Núcleo dos Agentes de Segurança Judiciária Federal

 

Coordenação Colegiada do SINDJUFE/MS

 

SEGUE REGIMENTO INTERNO DO CONAS E COJAF

 

Regimento Interno do Coletivo Nacional dos

Agentes de Segurança e Inspetores da Fenajufe - CONAS

Do Conas e seus Objetivos

 

Art. 1º - O Regimento Interno do Coletivo Nacional dos Agentes de Segurança e Inspetores da Fenajufe tem por objetivo focar e nortear os trabalhos do coletivo, a fim de estabelecer regramentos mínimos que viabilizem seu bom funcionamento, democratizando ao máximo as discussões do conjunto dos ocupantes do cargo de Agente de Segurança do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União, como forma de indicar e propor à Fenajufe as diretivas a serem tomadas quanto aos assuntos que digam respeito a este coletivo e seus representados.

Art. 2º - O Coletivo Nacional dos Agentes de Segurança e Inspetores da Fenajufe é um espaço de debates visando, como prioridade, discutir, estudar e indicar, à Fenajufe e aos sindicatos filiados, políticas sindicais, resoluções, propostas e projetos que visem a melhoria, o aprimoramento e a evolução da função de segurança Judiciária e Ministerial e da segurança orgânica dos Tribunais e Procuradorias.

Da Composição e do Critério de Escolha

Art. 3º - O Coletivo Nacional dos Agentes de Segurança e Inspetores da Fenajufe será composto por  três Coordenadores da Fenajufe e pelos representantes eleitos na base dos sindicatos filiados à Fenajufe.

Art. 4º - Os Agentes de Segurança e Inspetores serão eleitos na reunião/assembléia convocada pela entidade.

Art. 5º - Os representantes deverão ser eleitos em reunião/assembléia do segmento devidamente convocada para este fim. Serão credenciados somente os representantes das entidades que apresentarem convocatória, ata e lista de presença da reunião/assembléia que os elegeu.

Parágrafo Único - Cada sindicato filiado poderá eleger no mínimo dois e no máximo quatro representantes, obedecendo o critério da proporcionalidade qualificada, de acordo com o número de sindicalizados do sindicato, observando o seguinte critério:  SINDJUFEMS 02 (DOIS) DELEGADOS.

Das Reuniões

Art. 6º - As reuniões do Coletivo deverão realizar-se:

I - Ordinariamente, com periodicidade semestral e convocação com 15 (quinze) dias de antecedência.

II - Extraordinariamente, a qualquer tempo, para tratar de assunto urgente e relevante, convocada com no mínimo 7 (sete) dias de antecedência.

III - A convocatória será expedida pela Fenajufe aos sindicatos filiados, os quais deverão apresentar para a secretaria da Fenajufe a convocatória, ata e lista de presença constando os nomes dos representantes eleitos e custearão as despesas dos mesmos.

Do Funcionamento

Art. 7º - As reuniões do Coletivo serão sempre coordenadas pela Diretoria Executiva da Fenajufe, que poderá delegar a coordenação a um dos membros do coletivo, mediante aprovação da maioria dos presentes no Conas.

 

Art. 8º - Na falta de um coordenador nato, os presentes elegerão um para sua substituição.

 

 

Art. 9º - Ao final do Conas, os participantes poderão sugerir data da próxima reunião como proposta indicativa à Diretoria Executiva da Fenajufe que tomará a decisão final.

 

Regimento Interno

Coletivos dos Oficiais de Justiça

Avaliadores Federais da Fenajufe

Art. 1º - O Coletivo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - Cojaf é uma instância de caráter consultivo, no âmbito do segmento dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, devendo suas propostas ser encaminhadas à Diretoria Executiva da Fenajufe e, se for o caso, submetidas às instâncias estatutárias.

§ 1º - Somente poderão participar do Cojaf oficiais de Justiça Avaliadores Federais associados aos sindicatos filiados à Fenajufe.

§ 2º - O Cojaf será composto por 2 (dois) Oficiais de Justiça Avaliadores Federais eleitos como representantes  em reuniões no âmbito dos respectivos sindicatos, realizadas pelos Núcleos de Oficiais de Justiça nas entidades em que exista essa forma de organização.

Art. 2º - O Cojaf  tem por atribuição discutir e deliberar sobre reivindicações específicas do segmento dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, voltadas para o aperfeiçoamento de suas atividades, defesa de prerrogativas e salvaguardas, além de projetos de lei ou de regulamentos e outros assuntos pertinentes, no âmbito do Judiciário Federal.

Art. 3º - A direção dos trabalhos de cada reunião do Cojaf caberá  a um oficial de justiça, escolhido pela maioria dos participantes.

Parágrafo Ùnico -  Farão parte também da mesa diretora os oficiais de justiça integrantes da Diretoria Executiva da Fenajufe, bem como o representante da Federação indicado para acompanhar a reunião.

Art. 4º - O Cojaf será convocado pela Diretoria Executiva da Fenajufe:

I – Semestralmente, com a antecedência de 15 (quinze) dias.

II – Extraordinariamente, com a antecedência de 15 (quinze) dias.

Art. 5º - Todas as deliberações e encaminhamentos do Cojaf deverão ser amplamente divulgadas pela Fenajufe, após a apreciação destes pela Diretoria Executiva, nos meios de comunicação da Fenajufe (revista, internet, rádioweb etc), pelos sindicatos filiados e pelos respectivos núcleos de oficiais de justiça.

Art. 6º - As despesas com transporte e hospedagem dos delegados do Cojaf, em cada reunião, ficarão a cargo dos respectivos sindicatos filiados.

 

Art. 7º - As reuniões do Cojaf serão realizadas em Brasília.

ENDEREÇO

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