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PROPAGANDA DO GOVERNO CONTRA SERVIDOR FOI RETIRADA DO AR

Em meio a retirada de direitos e a tantos ataques, os servidores públicos conquistaram, ao menos, uma vitória. A Justiça Federal da 1º Região concedeu liminar que suspende a veiculação da campanha do governo federal em favor da Reforma da Previdência, cujo mote é o “combate aos privilégios dos servidores públicos”. Nela, Michel Temer tenta conquistar o apoio popular, fazendo parecer que direitos são privilégios e que são estes os culpados pelo também mentiroso déficit da Previdência. 

A decisão da juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho determina a suspensão imediata da propaganda, sob pena de multa de R$ 50.000 por dia de descumprimento. A ação, com pedido de urgência, foi ajuizada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e outras entidades representativas de servidores. 

Sem cunho minimamente educativo, a propaganda visa clara e unicamente atacar, com informações falsas, o serviço e os servidores públicos, principal alvo deste governo. A ação se sustenta no artigo 37, inciso 1º, da Constituição, no Decreto 6.555/2008 e na Instrução Normativa 7/2014 da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A íntegra da decisão pode ser acessada aqui. 

O SindjufeMS parabeniza a iniciativa da Anfip e propõe a todos os sindicatos e federações representativas de servidores públicos que peçam danos morais na Justiça, uma vez que a campanha do governo fere nossa moral, quando afirma que, entre outras coisas, servidor público ganha muito, trabalha pouco e aposenta-se cedo. Não deixemos que a opinião pública continue a ser manipulada com tamanha imoralidade contra nossa integridade profissional.

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