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20 fatos da reforma da Previdência que o Governo não divulga

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Sindicalistas de Mato Grosso do Sul e de todo Brasil estão divulgando mudanças “importantíssimas” que virão com a reforma da Previdência, caso seja aprovada em fevereiro de 2018, e que o governo não divulga. O Sindjufe/MS (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul) acredita que se as pessoas soubessem desses pontos, (20, segundo a entidade) elas iriam para as ruas e não permitiriam a aprovação dessa “famigerada reforma”.

As pessoas precisam se informar da gravidade que ameaça a vida da maioria dos cidadãos brasileiros, adverte Antônio César Amaral Medina, coordenador administrativo do sindicato.

A diretoria do Sindjufe/MS está na luta contra a reforma previdenciária como está, pois entende que ela é nociva ao povo brasileiro. Diante disso ela divulga os 20 fatos que o Governo não divulga sobre a reforma da Previdência. Ela entende que a opinião pública precisa, urgentemente tomar conhecimento dos seguintes fatos:

1 - Você sabia que, quando você se aposentar, não poderá acumular a pensão de seu esposo(a) ou companheiro(a)  com sua aposentadoria se a soma  dos dois benefícios for maior que dois salários mínimos? Se isso acontecer, você terá que abrir mão do benefício menor.

2 - Você sabia que, hoje, a pensão por morte é de 100% do salário de benefício do falecido, quando houver somente um dependente (viúvo ou viúva, por exemplo) e, com a reforma, esse valor será reduzido a 60%?

3 - Você sabia que a regra geral de idade mínima para se aposentar não será sempre de 65/62 anos e vai aumentar sistematicamente, na forma que o Congresso determinar em lei posterior?

4 - Você sabia que um trabalhador com 25 anos de trabalho em atividade  nociva à saúde poderá se aposentar, mas outro, nas mesmas condições, que tenha trabalhado apenas 1 dia a menos, terá que se aposentar pela regra geral? E você sabia que  até hoje um servidor público que atue nas mesmas condições nocivas não tem regulamentado seu direito à aposentadoria especial?

5 - Você sabia que o Governo diz que irá igualar as regras, mas quer exigir um mínimo de 25 anos de contribuição dos servidores públicos e 15 anos  dos trabalhadores privados?

6 - Você sabia que a aposentadoria especial terá idade mínima de 55 anos para homens e mulheres, não importando o tempo que o (a) trabalhador (a) tenha ficado exposto ao agente nocivo à saúde?

7 - Você sabia que os servidores públicos federais admitidos após fevereiro de 2013 só poderão receber aposentadoria até o teto do INSS, diferentemente do que diz o Governo?

8 - Você sabia que a reforma passa a autorizar instituições do sistema financeiro privado a administrar a Previdência Complementar dos servidores?

9 - Você sabia que ainda que você possua os requisitos para a atual regra de transição e cumpra o pedágio, a forma de cálculo da aposentadoria será modificada, sendo que é muito pior que a atual?

10              - Você sabia que diferentemente do trabalhador vinculado ao INSS, que pode se aposentar com qualquer idade, desde que cumpra o tempo de contribuição, o servidor público que presta concurso precisa completar uma idade mínima para se aposentar desde a reforma de 1998, além de ter que cumprir o mesmo tempo de contribuição exigido no INSS?

11- Você sabia que a aposentadoria por invalidez será proporcional, sendo de 100% apenas em caso de acidente de trabalho ou doença ligada ao trabalho?

12 - Você sabia que, além da redução do valor da aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença poderá ter seu percentual reduzido por uma simples medida provisória?

13 - Você sabia que a mulher com deficiência terá que cumprir o mesmo tempo de contribuição para se aposentar que um homem com deficiência?

14 - Você sabia que terá que trabalhar pelo menos 40 anos para ter direito a uma aposentadoria de 100% da média de todos os seus salários desde julho de 1994 ou, de quando começou a trabalhar, se posterior, e que com o passar dos anos esse tempo vai aumentar?

15 - Você sabia que muitos brasileiros já podem se aposentar considerando a soma de sua idade e seu tempo de contribuição, sem fator previdenciário, e que essa espécie de aposentadoria não mais existirá após a reforma?

16 - Você sabe quantas aposentadorias podem ser pagas com os milhões gastos em publicidade e com o fundo partidário?

17 - Você sabia que a reforma não prevê qualquer aprimoramento da gestão previdenciária, nem do combate às fraudes, à sonegação e aos desvios de recursos da previdência?

18 - Você sabia que a reforma não prevê a revisão ou fim das isenções e desonerações tributárias e nem medidas de cobrança das dívidas de grandes empresas com a Previdência?

19 - Você sabia que o servidor público paga contribuição sobre tudo o que recebe (não há teto como no regime geral) e que continua pagando contribuição para a previdência estando aposentado?

20 - Você sabia que o Governo está revogando as regras de transição das reformas anteriores, e com isso desrespeitando a segurança jurídica dos cidadãos que se pautavam por elas? Que garantia você terá de que vão respeitar as regras que estão propondo?

“Depois de saber de tudo isso, você acha que a Reforma da Previdência é para o seu bem? As pessoas precisam acordar e reagir, apela José Ailton Pinto de Mesquita, coordenador jurídico do Sindjufe/MS.

Os demais coordenadores do Sindjufe/MS, Maria Terezinha Triandópolis, Gabriel Angeramis Vargas Goulart e Eliezer Inácio de Oliveira, assim como toda diretoria e associados estão sempre na luta contra os projetos que prejudicam a vida dos trabalhadores. A luta contra a reforma da previdência é a maior das batalhas que a entidade tem travado ao longo de 2017. 

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