TCU afasta natureza previdenciária do Benefício Especial e afasta tratamento prejudicial sugerido pela SEFIP
121Sob a relatoria do Ministro Benjamin Zymler, o Plenário do Tribunal de Contas da União, à unanimidade, julgou o processo TC nº 036.627/2019-4 (representação) na tarde de 30/11/2022, em que discutida a natureza jurídica do benefício especial (BE) e a forma de seu pagamento para os servidores públicos que migraram para a previdência complementar. Na […]
Ponderações e Esclarecimentos para a Avaliação da Migração para o Regime de Previdência Complementar
265Por Charles Bruxel Coordenador da Fenajufe Como todos possivelmente sabem, quem entrou antes de 2013 tem direito à aposentadoria integralmente pública. Contribui-se sobre toda a remuneração e o cálculo da aposentadoria e, ainda que indiretamente, da pensão vai levar em conta toda a remuneração sobre a qual incidiu contribuição previdenciária. Existe, como todos também provavelmente […]
Fenajufe repudia publicação do jornal “O Estadão” por usar imagem de mãos pretas para ilustrar matéria de crime cometido por adolescente branco
118A Federação Nacional das Trabalhadoras e Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), através do grupo de Pretas e Pretos da Fenajufe, repudia publicação do jornal O Estado de São Paulo (Estadão) que utilizou foto de uma mão preta para noticiar ataque praticado por um adolescente branco no Espírito Santo. A Fenajufe […]
