SINDJUFE/MS ajuíza ação coletiva contra o corte da parcela opção
267Após alteração de entendimento, TCU passou a considerar ilegal o pagamento da parcela opção aos servidores aposentados após a Emenda Constitucional nº 20/1998. Com a publicação do Acordão 1.599/2019, o Tribunal de Contas da União (TCU) alterou seu entendimento até então consolidado e passou a considerar ilegal o pagamento da parcela opção (art. 193, Lei […]
Filiado do SINDJUFE/MS e dependentes têm descontos nos cursos de graduação e pós-graduação da UCDB
155Os servidores filiados do SINDJUFE/MS e seus dependentes têm descontos nos cursos de graduação e pós-graduação oferecidos pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Pelo contrato, os descontos não são cumulativos com os outros descontos já oferecidos pela UCDB ou para estudantes que já possuam bolsa de estudo ou financiamentos como FIES, CREDIES, ou qualquer outro […]