Vista coletiva adia análise do PL 4188/2021 na CAE do Senado
392O pedido de vista coletiva adiou para a próxima semana a análise do Projeto de Lei nº 4188/2021 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A matéria que estava em pauta na manhã desta terça-feira (27) estabelece o Marco das Garantias, com diversas emendas que prejudicam do Poder Judiciário ao atendimento ao cidadão, entre […]
CSJT suspende regra para TRTs se adequarem à jurisdição ou transferência de unidades judiciárias
291O plenário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho referendou, nesta sexta-feira (23), durante a 5ª sessão ordinária do órgão, o ato da presidência do órgão que prorrogou, até 31 de janeiro de 2024, a suspensão da regra que determinava aos Tribunais Regionais do Trabalho a adequação ou transferência de unidades judiciárias. O Ato n. […]
