Senador Weverton retira emenda da Desjudicialização do PL 4188: Marco das Garantias é aprovado pelo Plenário
145Em sessão do plenário no Senado nesta quarta-feira (05), o senador Weverton Rocha (PDT/MA), relator do Projeto de Lei 4.188/21 (Marco legal das Garantias de) retirou a emenda que resgata a desjudicialização e privatiza a execução civil de título executivo judicial e extrajudicial transferindo a função— desempenhadas por servidores concursados e capacitados— aos tabeliães e […]
Contra a privatização da execução civil, Fenajufe e SINDJUFE/MS se reúnem com a OAB
220A coordenadora da Fenajufe e do SINDJUFE/MS Márcia Pissurno, em conjunto, com o presidente da Assejus Fernando Freitas e o presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom participaram de uma reunião com o presidente e o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti e Rafael Horn, nesta terça-feira (4). Na pauta, a luta […]
Auditoria Cidadã: Poder de Polícia para bancos?
233Já aprovado na Câmara e será possivelmente apreciado pelo plenário do Senado Federal, nesta semana, projeto de lei que visa autorizar as instituições financeiras a executar dívidas em caso de inadimplência, inclusive aquelas sem uma garantia real vinculada (como imóvel ou veículo), sem necessidade de recorrer à Justiça. Atualmente para que isso ocorra é necessário […]
