STF define prazo em que aprovado fora das vagas tem direito à nomeação por preterição
673O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que qualquer candidato aprovado em concurso público para cadastro reserva só terá direito à nomeação se houver preenchimento das vagas por outras formas de contratação ou, então, se não for observada a ordem de classificação durante o prazo de validade do concurso. Somente nestes casos, o candidato […]
Reforma de previdência: STF pauta a continuidade do julgamento das ações diretas contra a EC 103/2019 para a próxima quarta-feira
217O Supremo Tribunal Federal agendou, para a sessão plenária presencial da próxima quarta-feira (08), a continuidade do julgamento de uma série de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam diversos pontos da Emenda Constitucional nº 103/2019, conhecida como a última reforma da Previdência. Os processos seguem sob relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, que votou […]
