Quintos no CJF – 5 conselheiros votam pela não-absorção, antes de pedido de vista

189Na sess ão desta segunda (27/5) do CJF, o Ministro Og Fernandes divergiu da relatora. Em resumo: o voto divergente garante a não absorção dos quintos para a integralidade da recomposição da Lei 14.523/2023, inclusive pela reversão da absorção ocorrida na primeira parcela (fev. 2023). Acompanharam a divergência os Ministros Schietti, Messod Azulay e Reynaldo […]