Reforma de previdência: STF pauta a continuidade do julgamento das ações diretas contra a EC 103/2019 para 13 de junho
99O Supremo Tribunal Federal agendou, para a sessão plenária presencial do dia 13 de junho, a continuidade do julgamento de uma série de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam diversos pontos da Emenda Constitucional nº 103/2019, conhecida como a última Reforma da Previdência. Os processos seguem sob relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, que […]
Reajuste salarial para servidores do executivo federal: os números sobre os acordos fechados
142A sanção da lei que sacramentou os acordos de reajuste, reestruturação e criação de novas carreiras, firmados ao longo do segundo semestre de 2023, permite uma primeira análise parcial sobre o impacto orçamentário e os limites das negociações salariais entre governo e servidores públicos federais. A Lei 14.875/2024, publicada em edição extra do Diário Oficial […]
