NS: Conselho da OAB adia novamente análise sobre Representação contra a Lei 14.456/22
107O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) adiou, pela segunda vez, a análise do processo para o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 49.0000.2022.014000-6/COP contra o Nível Superior (NS) para os Técnicos Judiciários na Lei 14.456/22. O processo esteve em pauta na sessão desta segunda-feira (17). A Assessoria Jurídica do […]
Para onde caminha a revisão dos pilares da gestão federal
83Após a primeira reunião com um time de 14 especialistas, ligados ou não ao governo, o Executivo começa a desenhar o esboço de uma jornada que, ao fim, pretende ampliar o cardápio de alternativas para que o Estado ofereça melhores serviços à sociedade. Essa jornada se materializa no grupo, liderado pela Advocacia-Geral da União e […]