Reforma de previdência: STF forma maioria para julgamento de 3 inconstitucionalidades na alteração do regime dos servidores públicos
119Em continuidade do julgamento, o Min. Alexandre de Moraes acompanhou a divergência inaugurada pelo Min. Edson Fachin, quanto a 3 pontos da Emenda Constitucional 103/2019, votando os demais ministros por acompanhamento total ou parcial da divergência, quando o Min. Gilmar Mendes pediu vista e o julgamento foi suspenso. Na pauta, 13 ações diretas de inconstitucionalidade […]
