TCU julga consulta sobre absorção das parcelas de Quintos
106O Tribunal de Contas da União votou, em sessão ocorrida na tarde desta quarta-feira (23), a consulta formulada pelo Conselho da Justiça Federal sobre a regularidade da absorção de parcelas de quintos pela primeira parcela do reajuste concedido pela Lei n. 14523, de 9 de janeiro de 2023, em razão da Lei n. 14687, de […]
Não-absorção de quintos: SINDJUFE/MS acompanha sessão do TCU nesta quarta-feira
47O SINDJUFE/MS está em Brasília nesta quarta-feira (23) para atuação em defesa da não-absorção de quintos. O processo TC 018.215/2024-6, que trata sobre a não absorção das Vantagens Pessoais Nominalmente Identificadas (VPNI) de quintos/décimos incorporadas administrativamente entre 8 de abril de 1998 e 4 de setembro de 2001 está na pauta do Tribunal de Contas da […]
