STF valida regras que limitaram pagamento de pensão por morte
115Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de forma unânime, validaram as normas que tornaram mais rígidas as regras de concessão e duração da pensão por morte e do seguro defeso. Com a decisão, a partir de 2015, apenas cônjuges e companheiros acima de 44 anos têm o direito ao pagamento vitalício. Quanto ao seguro-desemprego, […]