Diretoria Colegiada do SINDJUFE/MS se manifesta contra divisão da categoria
123Encontra-se em pauta, atualmente, proposta que tenta dividir nossa categoria, criando um sindicato específico para representar somente Oficiais da Justiça e Avaliadores Federais, inclusive com assembleia já convocada. Tal ação ignora preceitos jurídicos e o mais razoável bom-senso, revelando-se enganosa e prejudicial aos interesses mais legítimos de todos os servidores do judiciário federal. Em momento […]
A ADI 2135 e o fim do Regime Jurídico Único: o STF errou
147Em 6 de novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.135, ajuizada em 1999 pelo PT, pelo PCdoB e pelo PDT, questionando a validade de alterações promovidas no texto da Carta de 1988 pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998 – a reforma […]
