Negociação coletiva no serviço público exige unidade: associações não podem enfraquecer o papel da Fenajufe
114 A negociação coletiva é um direito fundamental previsto na Constituição e reconhecido internacionalmente pela Convenção 151 da OIT, mas ainda carece de regulamentação plena no Brasil. No serviço público, a ausência de marco legal mantém as mesas de negociação em condição precária, sujeitas à vontade política das administrações e sem garantias de cumprimento. É […]
STJ aponta adoecimento de equipes para cobrar criação de novas vagas
155O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aponta que a falta de novos ministros e servidores ameaça o funcionamento do Judiciário e pode comprometer a saúde das equipes. Em documento, a Corte afirma que, mantida a estrutura atual, “a prestação jurisdicional não será adequadamente concretizada e se agravarão os quadros de adoecimento e exaustão das equipes”. O relatório aponta que […]
