Atenção servidor: AQ é sancionado, mas recomposição salarial tem veto parcial

2.557Foi sancionada, nesta sexta-feira (19), a lei que disciplina a nova forma de pagamento do adicional de qualificação dos servidores do judiciário federal referente ao Projeto de Lei nº 3084/25. O novo texto legal altera a Lei nº 11.416/2006, responsável pelas carreiras dos servidores do PJU, para modernizar completamente o sistema de AQ. Infelizmente, houve […]
Sancionado o PL 2.447/2022: lei regulamenta a Polícia Judicial e garante direitos aos servidores da segurança do Judiciário

417Foi sancionado nesta quinta-feira (18) o Projeto de Lei nº 2.447/2022, convertido na Lei nº 15.285/2025, que reconhece oficialmente a especialidade de Polícia Judicial no âmbito das carreiras do Poder Judiciário. A sanção representa um avanço histórico para a segurança institucional do Judiciário e para a valorização dos Policiais Judiciais em todo o país. A […]