O Conselho da Justiça Federal (CJF) colocou na pauta da sessão do próximo dia 20 de maio, às 10h, a análise do SEI nº 0002027-87.2024.4.90.8000, procedimento normativo que trata da regulamentação do Adicional de Atividade Penosa para servidores da Justiça Federal de 1º e 2º graus. A inclusão do tema no julgamento representa, para o SINDJUFE/MS, um grande passo.
O SINDJUFE/MS tem atuado na defesa da concessão do adicional para os servidores do PJU MS “Nossa luta é legítima e necessária, especialmente para os colegas que atuam em regiões de fronteira, onde as jornadas se tornam ainda mais penosas”, afirma a Coordenadora-Geral Márcia Pissurno.
Vale lembrar que servidores do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União já recebem o adicional correspondente, assim como militares das Forças Armadas. Em abril de 2024, magistrados federais passaram a perceber o Adicional de Penosidade/Localidade. “O reconhecimento desses casos fortalece o argumento de isonomia e justiça para os servidores do PJU”, destaca Márcia.
O SINDJUFE/MS acompanhará o julgamento do CJF e segue mobilizado para assegurar que a decisão atenda às expectativas da categoria, garantindo, enfim, a regulamentação plena do Adicional de Atividade Penosa.
