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Na última semana, em que foi celebrado o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, o SINDJUFE/MS, Fenajufe e outros representantes dos sindicatos de base fizeram ações e reuniões com parlamentares em busca de apoio para a aprovação da PEC 133/19.
A PEC trata da aposentadoria especial para pessoas com deficiência, pauta defendida pelo sindicato do MS.
Na sexta-feira (22) o relator da matéria, deputado Felipe Francischini (União/PR), apresentou parecer, no âmbito da Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC).
O relatório apresentado é pela aprovação da matéria.
Entre os pontos da PEC/133 estão também:
- Reabertura do prazo pelo período de 6 meses para os servidores públicos federais optarem pelo regime de previdência complementar;
- Redução da carência do RGPS para homens (de 20 para 15 anos);
- Possibilidade de acúmulo de pensões quando existir dependente com deficiência intelectual, mental ou grave.
O SINDJUFE/MS seguirá acompanhando.
com a Fenajufe
