Plano de enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no Serviço Público Federal pode ser lançado em junho / Crédito: Jota
Estudos, entrevistas e relatos levados aos órgãos de controle reforçam um diagnóstico que ainda permeia o serviço público, em diferentes níveis: vítimas de assédio sexual ou moral sofrem com a falta de locais adequados de acolhimento; enfrentam dificuldades para denunciar com segurança; e, muitas vezes, ficam com a sensação de impunidade.
A necessidade de treinamento de gestores para lidar com o tema também merece atenção.
Esse quadro é reconhecido, publicamente, por servidores envolvidos diretamente com políticas públicas de enfrentamento ao assédio e por estudiosos que mergulham fundo no assunto.
Ao longo das últimas semanas, a newsletter Por Dentro da Máquina ouviu alguns desses relatos e foi atrás dos detalhes do Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal, cujo lançamento está atrasado.
O plano tem como pilares prevenção, acolhimento e governança. e a demora para o lançamento revela diferenças de entendimento no próprio Executivo sobre como responder à violência no local de trabalho – e atacar as 3 frentes.
Esse contexto terá reflexo no conteúdo do plano. Há expectativa de que o decreto seja publicado ainda em junho, mas pode ficar para depois.
O combate ao assédio e à discriminação ganhou peso institucional desde o início do governo. Em julho de 2023, um grupo de trabalho, com a participação de 9 ministérios, foi criado para definir os principais aspectos de um plano de combate ao assédio nos órgãos da administração federal. Em fevereiro, o GT encerrou os trabalhos.
No GT, os debates revelaram o que seria considerado prioritário para enfrentar o assédio e a discriminação. Entre outros pontos, foi proposta a criação de uma rede federal de prevenção e combate ao assédio, em Brasília e nos órgãos federais nos estados, como as universidades.
“O plano proposto prevê a criação de uma rede federal de prevenção, de canais de acolhimento, de fortalecimento das ouvidorias e de governança, formada por um comitê gestor que vai acompanhar, dentro de cada órgão, de cada esfera do governo federal, a implementação desses comitês. Então, a partir do decreto, todos os órgãos terão que formar seus próprios comitês. Propomos ainda que sejam criados comitês estaduais de acompanhamento”, afirmou a secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério da Mulher, Denise Motta Dau, durante o 1º Congresso Internacional de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no Serviço Público, promovido pelo Sinditamaraty, na semana passada.
Ainda segundo Denise Motta Dau, o plano prevê “o acolhimento sensível e humanizado, sigiloso, e com pessoas qualificadas, que representem a diversidade expressa na administração pública federal”.
Porém, a rede federal deve ter uma estruturação mais genérica, se comparada à proposta alinhada no grupo de trabalho. O governo também analisa aspectos jurídicos e políticos que podem limitar o alcance dessa rede de prevenção.
Para Maria Rita Pinheiro, assessora da Secretária de Relações do Trabalho, do Ministério da Gestão e da Inovação, integrante do GT e que também esteve no Congresso do Sinditamaraty, mais importante que tratar da punição de quem assedia é prevenir a violência.
“A punição é necessária, mas ela só acontece se você tiver falhado no começo. A prevenção pressupõe sensibilizar os gestores, com capacitação e formação dos servidores, a começar pelo momento em que ele entra no serviço público”, afirmou Maria Rita.
Entre outros temas, o Executivo discute – e deve incorporar ao texto – medidas cautelares para proteger a vítima de assédio.
Outro assunto complexo e que está em análise trata de como coibir o uso abusivo das denúncias e como lidar com as falsas acusações.
“A gente percebeu no percurso que muita gente não denuncia por medo, por insegurança, por não confiar nos canais, por acreditar que os canais não são adequados o suficiente… Então é determinante que a pessoa se sinta acolhida. Ela não pode ser revitimizada.”
– Maria Rita Pinheiro, assessora da Secretaria de Relações do Trabalho do MGI e integrante do GT de combate ao assédio
