Os servidores do Poder Judiciário do Mato Grosso do Sul que compareceram, na manhã desta terça-feira (11), para a Assembleia Geral Extraordinária do SINDJUFE/MS aprovaram, por unanimidade, a ratificação da função e alterações no estatuto do sindicato.
Na abertura, a advogada Miriam Cheissele (do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados) esclareceu a necessidade da alteração e ratificação da fundação, diante da necessidade de renovação do pedido de registro sindical, indeferido no ano de 2021 pela Coordenação Geral de Registro Sindical e, em recurso, pelo Secretário de Relações de Trabalho, sob a alegação de que o Estatuto do SINDJUFE/MS determinava que os pensionistas eram parte da categoria representada pelo sindicato.
A redação do estatuto aprovado neste 11 de julho restringe a representação da categoria aos servidores ativos e inativos do Judiciário Federal do MS, podendo os pensionistas serem ou permanecerem filiados apenas como beneficiários da assistência jurídica, assistencial e social, incluindo os convênios, assim como também se admite para os servidores do MPU.
Para a coordenadora geral do SINDJUFE/MS Márcia Pissurno, a aprovação unânime da assembleia fará com que o sindicato obtenha o registro sindical, facilitando a prestação de serviços oferecidas aos sindicalizados, em especial, quanto ao ingresso de ações judiciais em favor dos filiados.
“Nosso sindicato completará 33 anos e demos um importante passo na legitimidade e representatividade do SINDJUFE/MS. Obrigada a todos que participaram”, finaliza Márcia.
