A Coordenação Jurídica do SINDJUFE/MS informa a todos os filiados e filiadas sobre os prazos do atendimento da assessoria jurídica para ações individuais:
– Parecer: 30 dias para entrega.
– Requerimento Administrativo: 15 dias para entrega.
– Petição Inicial: 30 dias para ajuizamento. Em caso de pedido liminar urgente: 15 dias.
– Consultas: Todas consultas estão sendo realizadas semanalmente, com retorno imediato na próxima semana (quando necessário), para esclarecimento, ou entrega de documentos.
Agendamento de atendimento
Para agendar o atendimento, basta entrar em contato com a secretaria do sindicato, através dos canais de atendimento:
Celular/WhatsApp: 67 9 9134 7872
Telefone: 67 3025 1572
E-mail: sindjufems@sindjufems.org.br
Responsável: Laura Biava (Secretária Administrativa)
Serviços incluídos na assessoria
A assessoria jurídica individual se resume à prestação de serviços advocatícios, jurídicos e atendimento aos filiados e dependentes de primeiro grau (cônjuge, companheiro(a) e filho(a) não emancipado de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos de idade ou inválido), no limite de até 03 (três) ações, por núcleo familiar, propostas ou defendidas em trâmite.
O serviço cobre as áreas administrativa, cível, previdenciária e trabalhista. Já as demandas correlatas ao exercício das atribuições do cargo são ilimitadas e gratuitas.
