A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (03) a extinção gradativa das contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas. O debate, solicitado pela deputada Carla Ayres (PT/SC), será realizado no plenário 3, às 14 horas.
A deputada Carla Ayres explica que duas propostas de emenda à Constituição (PECs) tramitam na Câmara dos Deputados. A PEC 6/24 prevê a extinção gradativa das contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas em um prazo de 10 anos, e a PEC 555/06 determina a extinção imediata dessa contribuição.
“A audiência pública proporcionará um espaço democrático para a troca de ideias, argumentos e informações, contribuindo para o aperfeiçoamento das propostas legislativas em questão”, afirma a deputada.
O SINDJUFE/MS, em conjunto com a Fenajufe, o MOSAP e outros sindicatos parceiros, atua junto aos deputpados pelo apensamento da PEC 555 à PEC 6/2024, bem como, a sua imediata análise e aprovação no Congresso Nacional. O sindicato, através da coordenadora Zeneide Alencar, estará em Brasília nesta terça-feira para acompanhar os debates na CLP da Câmara.
A audiência pública será interativa e poderá ser acompanhada AQUI
com informações da Agência Câmara de Notícias
