A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quinta-feira (11), a redação final do Projeto de Lei 4/2024, que cria novos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito da Justiça Eleitoral. A aprovação representa um avanço significativo para o fortalecimento estrutural do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Proposto pelo próprio TSE, o PL cria 474 cargos efetivos, sendo 232 de Analista e 242 de Técnico, além de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas.
A redação final foi apresentada pelo relator, deputado Domingos Neto (PSD/CE), que consolidou ajustes técnicos ao texto. Com a aprovação na CCJC, a matéria segue agora para análise no Senado.
O SINDJUFE/MS ressalta que o fortalecimento da estrutura da Justiça Eleitoral é indispensável para assegurar eficiência, segurança e continuidade aos serviços prestados à população, especialmente às vésperas de mais um ciclo eleitoral.
O sindicato seguirá atento à tramitação da proposta no Senado, assim como, manterá a atuação pela recomposição do quadro de servidores em todo o Judiciário Federal!
