O Conselho da Justiça Federal (CJF) analisou, em sessão ocorrida nesta terça-feira (17), uma série de pautas importantes para os servidores da Justiça Federal.
Entre os principais pontos aprovados está a regulamentação do Adicional de Qualificação (AQ). A medida estabelece diretrizes para a concessão do benefício, reconhecendo a importância da capacitação e da formação continuada no âmbito da Justiça Federal.
O reajuste da Indenização de Transporte (IT) dos Oficiais de Justiça também foi ponto de análise. De acordo com o CJF, a atualização do valor será realizada com base na inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a última atualização do benefício e representará R$102,09. A decisão corrige em parte a defasagem da indenização.
Além dessas aprovações, o Conselho também esteve em pauta a proposta de ato normativo para a revisão da Resolução nº 704/2021, que trata do Programa de Reciclagem Anual dos Policiais Judiciais no âmbito do CJF e da Justiça Federal de 1º e 2º graus. O objetivo é atualizar e aperfeiçoar as diretrizes de capacitação desses servidores, com a garantia de condições adequadas para a aplicação do TAF.
Outro ponto em pauta foi a proposta de resolução que dispõe sobre a suspensão da eficácia dos artigos 53A e 53 I da Resolução nº4 /2008 do CJF referente ao regime de sobreaviso.
Não houve transmissão da sessão pelo canal do YouTube do CJF, assim que os acórdãos forem publicados, faremos o informe. O jurídico do sindicato, por meio do escritório Cassel & Ruzzarin, esteve presente na sessão e acompanha atentamente as discussões que envolvem os interesses de todos os servidores do Judiciário Federal.
