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A ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corregedora-Geral da Justiça Federal, indeferiu a medida cautelar apresentada pelo SINDJUFE/MS no Conselho da Justiça Federal, com o objetivo de buscar a suspensão dos efeitos do acórdão – que determinara a suspensão dos pagamentos dos Quintos aos servidores da Justiça Federal, em 24 de junho de 2019 – até a conclusão do julgamento dos embargos declaratórios no RE 638.115.
A ministra disse que quer levar à próxima sessão do CJF, em 23 de setembro, os embargos de declaração opostos contra o acórdão que suspendeu o pagamento dos quintos.
O SINDJUFE/MS interporá recurso contra a decisão para garantir que a cautelar seja apreciada juntamente com os referidos embargos de declaração.
