O SINDJUFE/MS integra o Fórum Permanente de Defesa do Serviço Público, das Estatais e Empresas Públicas em Mato Grosso do Sul e participou da reunião virtual semanal do dia 06 de julho, que ocorreu usando a plataforma Zoom. Participaram dessa reunião, além de representantes do SINDJUFE/MS, dirigentes do SINTSEP, ADUFMS, Sindágua, SINDJOR, SINASEFE/MS e do SINPAF-Pantanal.
Esse Fórum congrega diversas entidades sindicais do Estado de Mato Grosso do Sul e tem como finalidade o debate permanente da Proposta de Reforma Administrativa (PEC 32), assim como traçar ações e encaminhamentos para combatê-la em todas as instâncias dos poderes legislativos, assim como dialogar com os diversos segmentos da sociedade e também com a população em geral sobre os efeitos perniciosos da reestruturação dos serviços públicos e dos quadros de pessoal da Administração Pública, conforme está previsto na referida PEC.
Para tanto, são articuladas e realizadas diversas ações como atos e manifestações públicas, divulgação de postagens em redes sociais contra a aprovação da PEC 32, reunião com parlamentares das esferas federais, estaduais e municipais e acompanhamento da tramitação da PEC 32 no âmbito da Câmara dos Deputados.
Na reunião do dia 06 de julho, que contou com a participação de diversas entidades, foi feita uma avaliação do ato público realizado no dia 03 de julho que incluiu manifestações conta a PEC 32. Foi destacada a contribuição do SINDJUFE/MS, integrante do Grupo Comunicação, que fez a arte para a confecção da faixa estendida na manifestação com dizeres “reforma administrativa mata: +corrupção, +mortes, +propina, +rachadinha”.
Na reunião ficou definido também sobre a necessidade de se constituir uma Comissão de Finanças do Fórum para construir uma política de arrecadação, gestão e prestação de contas, levando-se em consideração a realidade político-organizativa e financeira de cada entidade integrante do Fórum.
Outro assunto abordado foi sobre o andamento da PEC da Reforma Administrativa na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, onde estão sendo realizadas audiências públicas e também sobre o esgotamento do prazo para apresentação de Emendas Parlamentares em 08 de julho. Foi consenso entre os participantes da necessidade de intensificar a luta para que essa reforma seja integralmente rejeitada. Qualquer emenda não melhorará essa PEC 32, absolutamente contrária à garantia de prestação direta de serviços públicos à população por meio dos órgãos da Administração Pública e seus servidores, que devem integrar Quadro próprio de cada órgão, ingressados por meio de concurso público com garantia de estabilidade, para bem realizarem as suas atribuições com segurança, eficiência e imparcialidade.
Uma das ações do Fórum Estadual é reunir-se com os todos os parlamentares do Estado de Mato Grosso do Sul (senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores) para debaterem individualmente ou em audiências públicas sobre a PEC 32. Algumas reuniões já foram realizadas e essa é uma ação permanente dos participantes do Fórum, pois essa alteração constitucional repercutirá no âmbito dos serviços e servidores públicos federais, estaduais e federais, indistintamente
Está programado para o dia 24 de julho (sábado) um ato público contra essa reforma administrativa e também estão sendo programados atuações nos bairros da Capital e nas cidades do interior do Estado.
Redação SINDJUFE/MS.
