A Comissão Permanente de Gestão de Carreira dos servidores do Ministério Público da União (MPU) se reuniu pela 5ª vez no dia 22 de julho, em Brasília. Pela Fenajufe, estiveram os coordenadores Costa Neto, José Aristeia e o ex-coordenador da Federação e coordenador-geral do Sintrajufe-MA, Saulo Arcangeli, juntamente com a Assessora Técnica Vera Miranda.
Entre os assuntos discutidos no encontro, a reanálise do impacto orçamentário – posição atual + uma previsão para 5 anos, considerando o maior vencimento básico do cargo – na proposta de aumentar a base de cálculo para os Adicionais de Qualificação (AQ) e para as demais gratificações do MPF; estudo da inclusão do volume de trabalho na proposta de progressão/promoção por merecimento e benchmarking com outros órgãos de mais níveis e padrões de carreira.
Sobre o benchmarking com outros órgãos, a Fenajufe apresentou estudo que leva em conta: similaridade com uma estrutura já parecida com a nossa; a estruturação do modelo sem óbices jurídicos; baixo impacto orçamentário de curto e médio prazos; alterações que geram benefícios a ativos e a aposentados e ampliação de padrões para 20.
Os representantes da Fenajufe informaram que o estudo partiu de uma análise de todas as tabelas dos setores cuja estrutura de carreira têm similaridade com o MPU.
Encaminhamentos
Com relação aos encaminhamentos acordados no encontro, definiu-se: delimitar a proposta de alteração da base para cálculo do Adicional de Qualificação e encaminhar aos demais integrantes da Comissão. Nesse ponto a Comissão decidiu que irá delimitar a proposta apenas com foco no AQ, pleiteando a alteração da base de cálculo e a possibilidade de acumular até 2 títulos de nível superior; em relação a inclusão do volume de trabalho na proposta de progressão/promoção por merecimento, optou-se por não acatar a proposta e Sobre detalhar a proposta de progressão na carreira por antiguidade/merecimento, definiu-se por aprofundar os estudos sobre os critérios para eventual inserção de uma nova classe na carreira (ampliação dos padrões).
Participação na Comissão
Reivindicação antiga da categoria aceita pelo MPU, a participação da Fenajufe foi conquistada após o trabalho realizado ainda na Comissão de Carreira, que funcionou entre 2017 e 2018. No resultado dos trabalhos, o fortalecimento do combate à terceirização foi tratado por iniciativa da Federação e traduzido em um artigo para a nova lei a ser proposta. Nos argumentos que embasam a proposta, a comparação com o processo no setor privado deixa claro os riscos que a terceirização traz à boa prestação do serviço ao público.
A Fenajufe também reivindica assento em Comissão Permanente de Gestão de Carreira no STF.
