O Congresso Nacional aprovou na tarde desta quarta-feira, 9, o PLN 5/2019, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária para o próximo ano. O texto aprovado foi o do substitutivo proposto pelo relator, deputado Cacá Leão (PP/BA) contemplando uma, das duas emendas propostas pela Fenajufe através dos deputados Luiz Carlos Motta (PL/SP) e Orlando Silva (PCdoB/SP).
Com isso, a LDO contempla a alteração no artigo 93, inciso IV, para a concessão de reajuste aos servidores civis.
Mas o texto trouxe também a proibição de aumento para qualquer tipo de benefício. No artigo 103, a LDO veda o reajuste, no exercício de 2020, de auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escolar. A Fenajufe tentou, através das emendas, garantir a correção dos benefícios.
Mais sobre o tema:
– Fenajufe articula emendas que permitam reajuste salarial e de benefícios para servidores em 2020
– Relator da LDO acata emendas propostas pela Fenajufe
O texto aprovado pode ser acessado AQUI. Já o quadro comparativo com a LDO de 2019 está disponível NESTE LINK.
Fonte: FENAJUFE
