A capital paulista sediou, entre os dias 27 e 29 de agosto, um importante congresso que reuniu Oficiais de Justiça Federais de diversas regiões do Brasil. Promovido pela Fenassojaf, o evento serviu como um fórum central para debates cruciais sobre a modernização do Poder Judiciário, a valorização da carreira e a melhoria dos serviços prestados à sociedade.
A programação foi abrangente, abordando temas de extrema relevância para o dia a dia dos profissionais e para a eficiência da Justiça. Entre os principais pontos em pauta estiveram:
- A Resolução CNJ nº 600: Um dos focos centrais foi a discussão sobre a aplicação da resolução que regulamenta o uso de ferramentas digitais pelos oficiais de justiça. O debate destacou a necessidade de contínua adaptação e capacitação para as inovações tecnológicas, que agilizam processos e tornam as comunicações mais eficientes.
- A Inconstitucionalidade da Desjudicialização da Execução: Conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano se posicionou contrapropostas que visam retirar do Poder Judiciário o controle das execuções, argumentando que a medida feriria a Constituição e fragilizaria a garantia dos direitos dos cidadãos.
- O Oficial de Justiça como Agente Pacificador: Foi reforçada a visão do profissional não apenas como um executor de mandados, mas como um mediador fundamental no conflito, atuando para encontrar soluções que evitem o acirramento de disputas e promovam a harmonia social.
- Logística e Segurança: Foram discutidos planejamento estratégico para centrais de mandados, visando maior eficiência na distribuição e cumprimento de ordens judiciais. Outro tema crítico foi a segurança e medidas de prevenção em diligências, com relatos e propostas para proteger a integridade física dos oficiais, que frequentemente atuam em situações de risco. A comunicação de acidente de trabalho também foi destacada como um procedimento vital que precisa ser amplamente conhecido e aplicado.
- Previdência: O assunto da aposentadoria (pública x privada) foi debatido sob a perspectiva do planejamento financeiro e do futuro dos servidores.
Representação e Importância
O SINDJUFE/MS esteve representado no CONOJAF pela coordenadora Márcia Pissurno, que também é Oficial de Justiça do Trabalho. Ela acompanhou atentamente todas as palestras e discussões.
De acordo com ela, “eventos desta magnitude são essenciais para trocarmos experiências, adquirirmos conhecimento. Essa troca nos fortalece e, consequentemente, fortalece todo o sistema de justiça, resultando em um serviço mais ágil, moderno e de melhor qualidade para a população que dependente dos nossos serviços”.
O Congresso reafirmou o papel do Oficial de Justiça como elo entre a decisão judicial e o cidadão, destacando a contínua evolução da profissão frente aos novos desafios tecnológicos e sociais.
