A convite do Presidente da Assejus, Fernando Freitas, o SINDJUFE/MS participou , nesta quarta-feira (03), de uma reunião com o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, coordenador do Fórum de Carreiras dos servidores do Judiciário Federal.
Participaram também do encontro Charles Bruxel – presidente do Sindissétima/CE, o presidente da Assejus Fernando Freitas, o coordenador-geral do Sintrajurn, Leandro Augusto Gonçalves e a advogada da Assejus, Larissa Awwad.
Durante a audiência, os dirigentes debateram temas de interesse dos servidores, entre eles, a Resolução nº 481/2022, que determinou o retorno de 70% do quadro dos tribunais ao trabalho presencial, além do reenquadramento dos Auxiliares e o Fórum Permanente de Carreira instituído pelo Conselho Nacional.
A advogada Larissa Awwad, que faz parte da assessoria jurídica da Assejus, entregou memoriais acerca do Teletrabalho e pontuou que a Associação continua o trabalho para garantir a flexibilização da norma, além de ser necessário ouvir os servidores nesse processo.
O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello afirmou que, no momento, os conselheiros do CNJ não conseguem debater a flexibilização ou a mudança da resolução. Afirmou que ainda não há espaço para uma ampla revisão da norma. Todavia, indicou que questões pontuais podem ser trabalhadas no colegiado.
Levaram também a questão do reenquadramento dos auxiliares, a coordenadora-geral do SINDJUFE/MS, Márcia Pissurno, acredita que a questão é tema urgente e precisa de uma resposta firme do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ. “É preciso corrigir essa injustiça com os auxiliares. Esse assunto já passou do momento de ser resolvido. Queremos uma resposta objetiva por parte da Administração quanto a esse problema”.
Quanto ao Fórum, Bandeira de Mello reafirmou que é um espaço de construção das entidades de classe com as administrações dos tribunais, e que as soluções devem ser construídas conjuntamente para a resolução de todas as problemáticas, inclusive dos auxiliares. O conselheiro disse ainda que o gabinete dele tem recebido as entidades, mas que as demandas precisam ser debatidas por todos os agentes envolvidos.
Terminada essa reunião , os coordenadores da Fenajufe , agora com a participação do coordenador Roberto Policarpo, reuniram-se novamente com o conselheiro Bandeira, para falar sobre uma emenda legislativa que autorize a não absorção dos Quintos e VPNI na recomposição parcial do salário.
O objetivo é incluir emendas, já trabalhadas com a deputada Erika Kokay (PT/DF) pela não absorção dos quintos, como ocorreu com o PL 2969/22, da Procuradoria-Geral da República, aprovado ontem no Senado. Nesse ponto, os coordenadores solicitaram o apoio do conselheiro para pautar o projeto na Câmara. Bandeira de Mello se colocou à disposição e disse que irá tratar do tema com a presidente do CNJ e STF, ministra Rosa Weber.
