O presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), Fernando Freitas, recebeu, na tarde dessa terça-feira (13/9), na sede administrativa da entidade, a coordenadora da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e também coordenadora geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Mato Grosso do Sul, Márcia Pissurno.
O encontro contou ainda com a presença do gerente geral da Assejus, Alexandre Itaboraí. Na pauta foram abordados temas sobre a atuação conjunta das duas entidades em pautas de interesse dos servidores do judiciário, como por exemplo a recomposição salarial, o PL 3662/2021, que trata do Nível Superior para Técnicos, Policial Judicial e a Desjudicialização do processo judicial.
Para Freitas a atuação conjunta das entidades demonstra seriedade e preocupação com os resultados. O presidente da Assejus, que também já foi coordenador da Federação (Gestão 2019/2022), reforça que reconhece o trabalho da Federação e defende a unidade nos objetivos comuns.
Saiba mais detalhes sobre as pautas discutidas entre as entidades:
Recomposição salarial
O Projeto de Lei (PL) 2441/2022, que trata da recomposição parcial das perdas salariais dos servidores e servidoras do Judiciário Federal, acumulados nos últimos anos, chegou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no último dia 8 de setembro. Ele foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 10 de agosto, durante sessão administrativa.
Pelo projeto, o reajuste de 18% ocorrerá de forma escalonada, sendo: 5%, a partir de 1º de abril de 2023; 9,2%, a partir de 1º de agosto de 2023; 13,50%, a partir de janeiro de 2024 e 18%, a partir de 1º de julho de 2024.
O pleito é fruto de mais uma das ações da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) que atua de forma árdua e intensa em prol da luta pela recomposição salarial de servidoras e servidores do Poder Judiciário e Ministério Público da União.
O processo, agora, segue em tramitação no Congresso Nacional e, ainda que a matéria seja deliberada e aprovada pelo Senado e Câmara neste ano, a sanção presidencial só poderá ocorrer em 2023, em função da legislação eleitoral.
NS para técnicos judiciários
Aguardando pela sanção presidencial, o PL 3662/2021, que trata sobre o Nível Superior para Técnicos do PJU foi motivo de reunião nessa terça (13/9) com a Assejus, Fenajufe e com o ministro-chefe da Casa Civil.
No encontro articulado pelo presidente da Assejus, Fernando Freitas, por meio da intervenção do ex-governador e ex-deputado Rogério Rosso (candidato a Federal) e de Estevão Reis, da Executiva do Partido Progressista e candidato a Distrital, os dirigentes solicitaram a sanção imediata do PL, que defende a valorização da carreira em todo o Brasil.
Presente na reunião, a coordenadora da Fenajufe, Márcia Pissurno, reafirmou a importância da atuação da Assejus na discussão da pauta. A dirigente ressaltou que o encontro na Casa Civil, no momento em que o PL aguarda apenas pela sanção presidencial foi de extrema importância e grande valia para a categoria.
Polícia Judicial
O PL da Polícia Judicial tramita no Congresso Nacional, desde 9 de setembro, como PL n.2447/2022. A deliberação final aconteceu após sessão administrativa do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme pontuou a Fenajufe, a conquista cristaliza o que havia sido determinado pela Resolução 344 do CNJ, aprovada em 8 de setembro de 2020 e chega após um trabalho intenso realizado pela entidade e pelos sindicatos filiados e muita discussão no Fórum de Carreira do CNJ. Ao todo, foram dois anos de muita articulação e trabalho unificado.
Desjudicialização do processo judicial
O PL 6204/2019 trata sobre a desjudicialização do processo judicial, ou seja, diminuir o controle do estado sobre o processo judicial – a execução civil de título executivo judicial e extrajudicial. }
O PL altera as Leis n° 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.492/1997, 10.169/2000, e 13.105/2015 (Co?digo de Processo Civil).
De acordo com o parecer da Fenajufe, dos inúmeros riscos que a proposta traz, o destaque recai não só na precarização e no esvaziamento das atividades jurisdicionais desempenhadas inclusive por servidores e servidoras, como também na diminuição da tutela estatal enquanto garantidora de direitos às partes menos favorecidas nos processos de execução.
Além dos temas pontuados, os dirigentes Fernando e Márcia conversaram sobre as melhorias propostas aos seus associados durante a gestão vigente. Freitas ainda mencionou a batalha pela pela criação da gratificação aos profissionais da TI.
Fonte: Assejus
