A coordenadora do SINDJUFE/MS e da Fenajufe, Márcia Pissurno, participou, no dia 8 de agosto, de uma reunião da Federação com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Eduardo Toledo. O encontro aconteceu após a mobilização nacional pela reestruturação da carreira, em Brasília.
Além de Márcia, estiveram com o DG as coordenadoras Lucena Pacheco, Sandra Dias e Soraia Marca e o coordenador Fabiano dos Santos. A assessora técnica da Fenajufe, Vera Miranda, também acompanhou.
A conversa tratou dos pontos da proposta de reestruturação que haviam sido discutidos na parte da manhã, durante reunião do Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça.
Na ocasião, a Fenajufe entregou ao DG o estudo com o índice de 28,56% de perdas inflacionárias do período entre 2023 e 2026, com o objetivo de garantir reserva orçamentária para viabilizar a recomposição salarial dos servidores e servidoras no Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 e a proposta de adicional de qualificação aprovada na plenária de Belém.
Ambos os documentos já haviam sido entregues ao coordenador do Fórum, conselheiro Guilherme Feliciano e ao subgrupo 2 do Fórum, destinado a discutir o tema.
No texto apresentado, a Federação propõe as alterações nos artigos 14 e 15 da Lei 11.416/06, que dispõe sobre a percepção dos Adicionais de Qualificação (AQ e AQT). A mudança visa garantir o melhor aproveitamento desta ferramenta da carreira para a valorização dos servidores (as) ao mesmo tempo em que incentiva os ocupantes dos cargos da carreira a ampliar ainda mais seus conhecimentos.
Nesse ponto, a Fenajufe reforçou que as alterações são uma forma de fazer justiça com servidoras (es) que precisam estudar para melhorar o exercício de suas atividades profissionais e que não recebem nenhum tipo de incentivo ou reconhecimento.
Sobre reestruturação, Eduardo Toledo afirmou que já conhece a proposta da Federação, inclusive o ponto que trata sobre os AQs e afirmou que tem interesse em melhorar a legislação do adicional de qualificação.
É importante destacar que, na reunião do Fórum, a Fenajufe entrou em acordo com a proposta apresentada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) no ponto que se refere aos percentuais para doutorado, mestrado, especialização e graduação e que são superiores ao que foi proposto pela Federação. A Fenajufe lembrou, ainda, que no que tange ao percentual de acumulação, as propostas do TJDFT e da Federação se assemelham. As propostas foram baseadas na lei do Tribunal de Contas da União (TCU) e já ocorre também no Senado Federal.
A Fenajufe esclareceu ao diretor-geral que foi acertado com o tribunal a inclusão do acréscimo do Adicional de Qualificação e Treinamento (AQT) e o reconhecimento de certificações – forma de aprimoramento profissional para várias especialidades, em especial de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC).
Ainda sobre o adicional de qualificação, a Fenajufe pontuou mais uma vez que é preciso que os aposentados (as) sejam contemplados com um prazo que garanta a apresentação de titulação que os servidores tenham obtidos durante o exercício da atividade na função.
Reajuste salarial
Outro ponto de pauta da reunião foi a viabilidade de reajuste para a categoria. O DG afirmou que não há espaço orçamentário para acomodar nenhum tipo de reajuste em 2025 além dos 6,13% já previstos, mas sinalizou positivamente para uma recomposição salarial a partir de 2026, bem como a implementação gradual da reestruturação da carreira do PJU, que pode ser antecipada para o fim de 2025 dependendo da luta da categoria e de estudos orçamentários a serem feitos no ano que vem. Eduardo Toledo reafirmou que as perdas salariais “não são recompostas com reajuste linear.”
Reenquadramento
A Fenajufe cobrou andamento sobre a questão dos auxiliares que já foi encaminhada ao STF pelo Fórum de carreira. O ponto apresentado na proposta garante o reenquadramento para o segmento desde 1996. O DG informou que fará a reanálise do processo recebido do CNJ para dar uma resposta à Federação.
A proposta de AQ apresentada pela Fenajufe propõe as seguintes melhorias
- aumento dos percentuais de AQ e AQT;
- acumulação dos percentuais até 30% nos termos já utilizado por outras carreiras, tais como TCU e Senado;
- aplicação dos percentuais sobre o maior valor de vencimento básico da carreira (C-13 do cargo de analista);
- incorporação dos percentuais de AQT aos proventos de aposentadoria;
- apresentação de mais de um título ou certificado, desde que não seja apresentado para acesso ao cargo, exceção para os títulos de mestrado e doutorado;
- utilização de certificados de especialização não apresentados para percepção de AQ, para acesso aos percentuais de mestrado e doutorado.
Conheça a proposta de AQ na íntegra (AQUI)
Conheça o estudo de 28,56% das perdas salariais (AQUI)
Para finalizar, o diretor-geral reconheceu que a proposta da Fenajufe se justifica porque já existe proposta semelhante no Tribunal de Contas da União e no Senado Federal.
com informações da Fenajufe
