A Coordenadora do SINDJFE/MS, Zeneide A. Alencar, aproveitando a semana de mobilização em Brasília, participou do seminário sobre Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) – Desafios e Perspectivas, realizado no Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados.
O seminário foi realizado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita do Brasil (ANFIP), juntamente com a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), a Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) e a Pública Central do Servidor.
As palestras abordaram temas como a regulação e supervisão dos regimes próprios de previdência social, parâmetros de cálculo de benefícios, equilíbrio atuarial do RPPS e do RPC e a proposta de designação do INSS como a unidade gestora única para o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores da União, conforme consta no Projeto de Lei Complementar nº 189, 11 de novembro de 2021, em tramitação na Câmara Federal.
De acordo com Zeneide “participar do encontro foi uma oportunidade de aprender um pouco mais sobre a legislação previdenciária e obter informações sobre a situação econômico-atuarial do nosso regime próprio de previdência social, que de acordo com os palestrantes possui cerca de 660 mil segurados.” Disse também que não há perspectivas de revisão da Emenda Constitucional nº 103, exceto quanto ao cálculo do valor das pensões civis e o acesso ao Benefício de Prestação Continuada – BPC, de acordo com os palestrantes.
Ao final do encontro foi lida e aprovada uma Carta de Brasília, assinada pelas entidades organizadoras do evento, que pode ser acessada pelo link: https://www.anfip.org.br/wp-content/uploads/2022/12/Carta-de-Brasilia.pdf
