O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, na manhã de segunda-feira (31), o reajuste na Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça. A decisão ocorreu de forma unânime em atendimento aos pedidos protocolados pela Fenajufe e Fenassojaf.
O novo valor da indenização passa a ser de R$ 2.289,21, com vigência a partir de 1º de março de 2025.
Na apresentação do voto, a conselheira relatora Márcia Andrea Farias da Silva destacou o parecer apresentado pela Assessoria de Gestão Orçamentária que informou haver disponibilidade orçamentária no atual Projeto de Lei Orçamentário (PLOA) da Justiça do Trabalho, já em fase de aprovação, para conceder o reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça “para o valor mensal individual de R$ 2.289,21, no presente exercício financeiro”.
O SINDJUFE/MS acompanhou o julgamento no plenário do Conselho Superior através da coordenadora-geral Márcia Pissurno. O resultado garante isonomia entre a IT recebida pelos Oficiais da Justiça Federal e os da Justiça do Trabalho.
Após a publicação da Portaria com o reajuste, a Fenajufe irá intensificar a atuação para que o CSJT conceda o retroativo do crédito a partir de janeiro deste ano.
O SINDJUFE/MS segue atento e trabalha para a efetivação da isonomia aos servidores entre as justiças.
