Aconteceu no dia 25/05/2019 a Assembleia Geral Extraordinária do SINDJUFE/MS, na sede da entidade, onde foram debatidos deliberados os pontos constantes no Edital de Convocação.
Votação dos Quintos no STF
Na ocasião foram repassados informes a respeito do julgamento dos Quintos/Décimos, marcado para o dia 30 no STF. O SINDJUFE/MS, assim como os outros sindicatos, enviará representantes à Brasília para acompanhar o julgamento junto com a FENAJUFE.
Greve Geral dia 14 de junho, contra a reforma da previdência
Depois foi debatida a questão da luta contra a reforma da previdência, seguindo orientação do 10° Congresso da FENAJUFE, sendo deliberado pela adesão à greve geral dentro do processo de luta contra a PEC/06 que traz inúmeros prejuízos aos servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. Foi aprovada também a participação no ato público em conjunto com as outras categorias que estarão mobilizadas neste dia. O Coordenador da FENAJUFE Fernando Freitas fez uma intervenção, via watsapp ao vivo, a respeito das ações da FENAJUFE em Brasília nas questões da previdência e da votação dos Quintos e destacou a importância da participação dos servidores federais na paralisação do dia 14 de junho pois os debates e tramitação da previdência estão avançando no Congresso Nacional e vamos entrar na fase decisiva e o tamanho da mobilização poderá impactar tanto o governo como os parlamentares e impor mudanças nos pontos que podem trazer maiores perdas para os trabalhadores e servidores. Para Fernando Freitas somente essa unificação entre as categorias poderá ter o peso para alterar essa conjuntura, conclamando os servidores a seguirem o chamamento da federação, deliberado no congresso da FENAJUFE, pela adesão à greve geral do dia 14 de junho.
Assembleia decidiu que sindicato não ajuizará ação coletiva sobre a GAJ
A Assembleia decidiu que o SINDJUFE/MS não ajuizará ação coletiva com a finalidade de postular que o Poder Judiciário reconheça que a GAJ – Gratificação de Atividade Judiciária possui natureza jurídica de vencimento base, em razão de os riscos da sucumbência serem muito elevados e não poderem ser suportados pelo patrimônio da entidade.
Entretanto, a Assembleia decidiu que o Sindicato deverá disponibilizar sua assessoria jurídica para o filiado que desejar ingressar com ação e responsabilizar-se pelas verbas decorrentes da sucumbência.
Assembleia ratificou decisão da Coordenação Colegiada sobre tratamento financeiro das ações individuais
A Assembleia ratificou decisão da Coordenação Colegiada sobre as responsabilidades da entidade e dos filiados no caso de ajuizamento de ações individuais.
Quando a ação não tiver conteúdo econômico para o sindicalizado, o Sindjufe arcará com o pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, se houver.
Por sua vez, quando a ação resultar em conteúdo econômico para filiado, o Sindjufe pagará as custas processuais, mas o autor da ação deverá se responsabilizar pelo eventual pagamento dos honorários de sucumbência.
Vale lembrar que em todos os casos, inclusive nas consultas jurídicas, o sindicalizado não precisa pagar nenhum valor para os advogados contratados pela entidade.
Comissão Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio Moral
Foi aprovada pela assembleia a criação, no âmbito do SINDJUFE/MS, da Comissão Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no Ambiente de Trabalho para atuar diretamente em atenção e no apoio de ações de sensibilização e esclarecimento sobre o tema.
