O SINDJUFE/MS realizou, na última quarta-feira (24), o Encontro Estadual de Aposentados e Pensionistas do sindicato. O objetivo foi trazer informações relevantes para o segmento, bem como eleger os representantes que participarão do Coletivo Nacional de Aposentados e Pensionistas (CONAP) da Fenajufe, marcado para ocorrer nos dias 17 e 18 de setembro em formato híbrido.
Durante a reunião, a coordenadora administrativa Zeneide Andrade de Alencar fez uma exposição sobre o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e sua sustentabilidade, assim como do Projeto de Lei Complementar nº 189/2021, de iniciativa do chefe do Poder Executivo, em tramitação na Câmara dos Deputados, com a chancela de regime de tramitação prioritária.
Sobre o RPPS Zeneide falou sobre as políticas adotadas pelo governo federal que levam a um esvaziamento gradativo do número de segurados e da arrecadação em razão da falta de reposição de vagas, opção por terceirizações e utilização massificada de recursos de automação e inteligência artificial para atender a população, com menos servidores, sem uma avaliação sobre o atendimento ao cidadão.
Sobre o PLP nº 189/2021, a coordenadora do SINDJUFE/MS explicou que o objetivo é transferir para o INSS a gestão dos recursos e atividades relacionadas com o RPPS, incluindo a prestação de assistência à saúde, auxílio funeral e pagamento das aposentadorias, pensões e Benefício Especial do RPC, além das atividades de recenseamento dos aposentados e pensionistas, homologação das certidões de tempo de contribuição que são expedidas pelos órgãos públicos federais, entre outros aspectos do projeto de lei. “Não consta a garantia de repasse das contribuições previdenciárias já arrecadadas para a entidade gestora, para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões já concedidas pelos órgãos federais, o que agrava mais ainda a questão da sustentabilidade do RPPS”, afirmou.
Convidado para falar sobre os custos dos atuais planos de saúde oferecidos pelos órgãos do Poder Judiciário e as variadas formas de negociação, o servidor do TRT-23 (MT), Luis Claudio Borges chamou a atenção para o fato de que as operadoras de serviços de saúde oferecem planos distintos para a mesma região ou cidade e conforme o número de vidas há mais possibilidade de uma negociação mais favorável para os usuários e seus dependentes.
“Nos órgãos e locais onde há um número maior de servidores, as tabelas são mais favorecidas, então os tribunais com menor número de servidores têm menos poder de barganha”. Além disso, de acordo com ele, as grandes prestadoras estão forçando para que as operadoras não deem continuidade aos planos antigos.
O servidor propôs que seja negociado, através da Fenajufe, um plano de saúde em nível nacional, para atender toda a categoria, pois com isso o poder para negociar planos melhores será mais vantajoso para os servidores.
Após as duas exposições, a coordenadora Zeneide Alencar falou sobre as propostas a serem encaminhadas para o CONAP sobre os temas debatidos no Encontro Estadual. Além disso, foram eleitos os filiados Miguel Ângelo Vila Maior (JF) e Irene da Silva Matoso (JF), para representarem o SINDJUFE/MS no modo presencial do Coletivo da Fenajufe, e Ivonete Martini no modo virtual. A coordenadora administrativa participará do CONAP como representante do sindicato.
