Começou nesta quarta-feira (27), em Brasília, o XXIV Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe (Colejur). O encontro reúne as assessorias jurídicas dos sindicatos junto com a da federação, bem como dirigentes sindicais ligados diretamente à questão jurídica. Representando o SINDJUFE/MS está o Coordenador Jurídico da entidade, Demontiê Macedo, junto com a assessora jurídica da entidade.
O encontro acontece em meio a uma série de ataques do governo ao serviço público e aos trabalhadores – tanto da iniciativa privada quanto do setor público. Na programação desta quarta, o encontro trouxe análise de conjuntura político-econômico-social e debateu o Plano Mais Brasil com a PEC do Pacto Federativo, PEC Emergencial e PEC dos Fundos Públicos; Reforma Administrativa; Reforma Sindical, Reforma da Previdência e temas como PLS 116; Quintos, entre outros.
Veja a programação do Encontro Jurídico
Dia 27/11/2019 (quarta-feira)
9h30 – Painel 1: Análise de conjuntura político-econômico-social e Projetos de Emenda à Constituição que tramitam no Congresso Nacional (PEC 186/19; 187/19 e 188/19), proposta de Reforma Administrativa (Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público) e PLS 116
- Antônio Augusto Queiroz – Toninho do Diap
14h – Painel 2: Reforma da Previdência e estratégias jurídicas para enfrentar os pontos prejudiciais ao funcionalismo público
- Rudi Cassel
- Thais Riedel
16h30 – Painel 3: Quintos (RE 638115 e Processo CJF nº 0000148-45.2019.4.90.8000): avaliar a extensão do acórdão do plenário do STF em sede de EDs (encerramento do julgamento virtual) e os possíveis impactos na decisão do CJF; Data Base (RE 565089): tese aprovada em plenário; 13,23% (PUIL 60 no STJ e Tema 1061 do STF – ARE 1208032); ADI 2238 (REDUÇÃO DE SALÁRIO E REDUÇÃO DE JORNADA): julgamento ainda não proclamado pelo presidente do STF; ADI 2135 (REGIME JURIDICO ÚNICO): julgamento pautado para o dia 21/11/2019.
- Assessoria Jurídica Nacional
Dia 28/11/2019 (quinta-feira)
9h – Painel 4: Reforma Sindical (PEC 169/19) e Projeto de extinção da Justiça do Trabalho
- Cezar Britto – Advogado Sindical e Ex-Presidente do Conselho Federal da OAB
- Representante da Anamatra
- Hélder Santos Amorim- Vice-Presidente da ANPT
14h- Devolução de Valores pagos Administrativamente – Tema 1009 STJ; Ações do PASEP; Limite da LTS em 720 dias (perda Aux. Alim., FC, etc.); Vantagem do art. 193 do RJU (“opção”) – mudança de entendimento do TCU
- Pedro Maurício Pita Machado
- Felipe Neri
15h30 – Discussão sobre as ações judiciais (VPNI e GAE; Nível Superior para Técnicos; GAJ etc)
16h45 – Encaminhamentos do Coletivo
- Apresentação de propostas e informes dos sindicatos
- Organização do coletivo e eleição da comissão jurídica
- Sugestão de temas a serem debatidos no próximo Coletivo Jurídico
