Aconteceu nos dias 26 e 27 de outubro, em Brasília, o Encontro Nacional de Servidoras e Servidores da Justiça do Trabalho, com delegados eleitos em assembleias nos estados. De Mato Grosso do Sul, participaram os coordenadores Demontiê Macedo e Márcia Pissurno, conforme deliberado na assembleia realizada no dia 10 de outubro.
No encontro, as discussões apontaram para a necessidade de mobilização ampla, integração e unificação de pautas e lutas. Discutiu-se também propostas trabalhadas em seminários regionais, bem como aquelas apresentadas no próprio evento. Nos relatos, a situação caótica provocada pelo corte de orçamento e o adoecimento da categoria, agravado pelo PJe.
O Encontro Nacional dos Servidores e Servidoras da Justiça do Trabalho, foi organizado pela Fenajufe. Por não ser instância deliberativa, as discussões feitas serão transformadas em encaminhamentos a serem dados pela Direção Executiva da Fenajufe.
No primeiro dia do Encontro Nacional de Servidores e Servidoras da Justiça do Trabalho, neste sábado (26), a defesa e valorização da pasta deram o tom nos debates. Consenso, também, foi a necessidade de mobilização social para impedir que os ataques do governo avancem contra a classe trabalhadora. Nas palestras e intervenções durante os painéis, temas como reforma trabalhista; reforma administrativa; EC 95; direito dos trabalhadores, histórico de desigualdades no País, atual governo, entre outros, foram destaque.
Abertura
No início dos trabalhos, a mesa presidida pelos coordenadores Evilásio Dantas e Epitácio Júnior (Pita) foi composta pela Coordenação-Geral da Fenajufe com os coordenadores Costa Neto, Cristiano Moreira e José Aristeia. Os dirigentes reiteraram a importância da JT e lembraram que os ataques também são direcionados à sociedade e ao Poder Judiciário.
Epitácio Júnior (Pita) lembrou da importância da luta em defesa da JT frente a onda de ataques do atual governo e ameaça de extinção; Evilásio Dantas alertou para a falta de unidade da categoria e a urgência da unicidade para conquista dos direitos; Costa Neto lembrou que já no governo Temer a reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) minou a força das entidades sindicais; Cristiano Moreira observou que o atual governo não aceita que os trabalhadores tenham o mínimo de direito e, também citando a reforma Trabalhista, pontuou que ela esvaziou a CLT, contribuiu para a incidência da terceirização, pejotização e trabalhos intermitentes; José Aristeia agradeceu aos colegas que atenderam ao chamado do encontro – deliberado no 10º Congrejufe – e traçou uma análise da conjuntura desde o corte orçamentário com a EC 95/2016 até a intensificação dos ataques aos direitos trabalhistas e à JT com a posse de Jair Bolsonaro.
Desmonte do Estado
A presidente da Associação Juristas para a Democracia (AJD), Valdete Souto Severo, alertou para o cenário preocupante de desmonte do Estado brasileiro com a palestra “Combate ao desmonte do Estado e a destruição da legislação de proteção social”. Severo realizou um passeio histórico pelas origens do Brasil para entender o cenário atual de desvalorização do serviço público, dos trabalhadores e da Justiça do Trabalho.
Para a presidente da AJD, o Brasil não tem um efetivo Estado de proteção social, pelo contrário, sempre teve um viés ultraliberal – e que agora está explicitando, ainda mais, sua face. De um Estado que optou pelo capitalismo enquanto a escravidão ainda era institucionalizada, sendo o último País da América Latina a abolir a escravidão, com uma lei que não promoveu inclusão social. E, ao falar sobre o tema, lembrou que os poucos presidentes que pensaram em inclusão social não terminaram o mandato, por exemplo João Goulart e Dilma Rousseff – primeira mulher eleita presidente.
A magistrada falou sobre a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional e as consequências desastrosas que imporá na vida dos trabalhadores e lembrou das manifestações no Chile – onde a população não está conseguindo viver com os valores de aposentadoria e nem com os benefícios previdenciários.
Ao falar sobre as idiossincrasias do estado brasileiro, Severo pontuou que a sociedade brasileira não contempla aos trabalhadores a opção de trabalho livre ou voluntário. Ao contrário: ou a pessoa trabalha ou morre de fome. E expôs que a JT existe para certificar que esses direitos que decorrem de uma relação de expropriação e exploração sejam garantidos para que o empregado possa seguir sendo empregado. A JT permite a reprodução da força de trabalho com o mínimo de dignidade.
Valdete salientou que o Brasil de 2019 é responsabilidade de todos e enfatiza que a obrigação do servidor público é lutar, também, para que os trabalhadores da iniciativa privada também tenham as mesmas condições que aqueles do segmento público.
