O esforço para racionalizar os processos de execução fiscal e reduzir o estoque de ações pendentes na Justiça brasileira já começa a apresentar resultados.
Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça aponta que novos procedimentos, adotados em conjunto com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), já levaram à extinção de 322 mil processos, em um ano.
Até setembro, a PGFN havia peticionado pela extinção de 632 mil processos, 26,3% dos 2,4 milhões de ações em que atua.
Somente na Justiça Federal, as execuções fiscais somam 3,4 milhões de processos. Em todo o Judiciário, são 23 milhões de execuções fiscais, de um total de 82 milhões de processos em andamento.
Para que houvesse a extinção, o CNJ repassou à PGFN informações da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud).
Com isso, a PGFN classificou quatro tipos de ações: casos em que o bem foi encontrado e está sendo buscado; casos de dívida em parcelamento; processos em que não foram encontrados bens; e ações já quitadas pelo contribuinte.
Os processos baixados se referem aos casos em que o contribuinte já quitou a dívida. A Procuradoria da Fazenda já se comprometeu em fazer a desistência nos casos em que não foi localizado bem.
“A crise da execução fiscal é uma crise de efetividade do volume que está lá, não é a crise do processo em si”, afirmou o procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, João Henrique Grognet.
De acordo com a PGFN, os novos procedimentos também têm impacto positivo sobre a arrecadação.
Nos três primeiros trimestres, o órgão arrecadou R$ 44 bilhões, contra R$ 49,1 bilhões nos 12 meses de 2023.
A adoção de medidas para extinguir execuções fiscais de até R$ 10 mil paradas há mais de um ano e sem a indicação de bens do devedor está entre as prioridades da atual gestão do CNJ.
Fonte: Portal Jota
