O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados Orlando Silva (PCdoB/SP) protocolou requerimento na Casa Legislativa solicitando audiência pública para discutir a Defesa da Democracia e a Segurança das Eleições Gerais de 2022.
O pedido de audiência é articulação da Fenajufe e pede a realização urgente do debate em busca de estratégias de segurança para o período eleitoral visando segurança de servidoras e servidores da Justiça Eleitoral.
A data da audiência ainda será definida e terá representantes de outras entidades classistas entre elas, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); Associação de Juízes para a Democracia (AJD); Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e do sindicato dos servidores do MPU (SINDMPU).
Para a Federação, a audiência pública é extremamente necessária nesse momento em que as Instituições eleitorais e os servidores da Justiça Eleitoral estão sofrendo constantes ataques por parte do presidente da República que, sem nenhum embasamento questiona o processo eleitoral e joga parte da população contra os servidores.
No documento protocolado, as entidades deixam registrado o apelo referente ao tema, com o objetivo de “dar a voz aos envolvidos nesta ameaça ao direito democrático, bem como denunciar a caótica realidade promovida por uma política de ódio e extermínio.”
Fonte: Fenajufe