O cenário político-social e os direitos dos servidores foram temas da reunião da Direção Executiva da Fenajufe com representantes de sindicatos filiados que aconteceu neste sábado, 7, em Brasília. O encontro avaliou as circunstâncias em que os ataques aos serviços e servidores públicos, bem como ao conjunto dos trabalhadores, que se agravaram a partir do avanço do mercado sobre o setor.
A primeira mesa em o Assessor Parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto de Queiroz, mais conhecido como Toninho do Diap, analisando os aspectos das medidas propostas pelo governo e a forma como elas impactam o atual modelo de estado.
O palestrante delineou as premissas que norteiam a atuação do governo:
– Transferência de atribuições da união para estado se municípios (lógica em curso no Executivo);
– Criar Organizações de serviço social autônomo para gerir serviços públicos;
– Empresas privadas para prestar ao cidadão, serviços que eram públicos;
– Voucher – dá o voucher (tíquete) e o cidadão vai comprar o serviço onde quiser.
Outro aspecto abordado foi o despreparo do Brasil para enfrentar os desafios impostos pela automação e digitalização impostos pela revolução tecnológica em curso. O país pode se desindustrializar e isso comprometer ainda mais as condições sociais.
Toninho apontou também a gravidade do conjunto de medidas em tramitação, como as PECs 186, 187 e 188 que, em análise mais técnica, regulamentam e agravam os gatilhos de disparo do limite do teto estipulado na Emenda Constitucional 95. Um exemplo é que a EC 95 aciona o limite quando se ultrapassa o teto e não há previsão de recurso extra. Com os mecanismos estabelecidos nestas PECs, esse gatilho é disparado, mesmo havendo a previsão de recurso extra.
O cenário se agrava ainda mais se observado que agora, também há um conjunto de propostas de origem legislativa que atacam o servidor, como aquelas que preveem a redução da jornada de trabalho com redução de salários e ainda suspendem a progressão na carreira. Com isso, a interlocução e o debate na seara que, originariamente é para estas discussões, tende a se complicar.
Ao final de sua participação, Queiroz enfatizou que a única forma de fazer frente a esses ataques é através da unidade de ação. Evitar a divisão do esforço conjunto em pautas específicas e menores e concentrar esse esforço em ações unitárias e fortalecidas. Ele avalia que só uma coisa sensibiliza parlamentares: gente na rua, mobilização, discurso único.
Participaram da reunião o Sindjus/AL, Sindissetima/CE, Sintrajufe/CE, Sindjus/DF, Sindjufe/MS, Sintrajurn/RN, Sintrajuf/PE, Sisejufe/RJ, Sindiquinze/SP, Sintrajufe/RS, Sintrajud/SP, Sitraemg/MG, Sindjuf/SE, Sinjeam/AM, Sinpojufes/ES, Sindjuf/PA-AP e Sinjufego/GO.
Pela Fenajufe presença das coordenadoras Elcimara Souza, Juscileide Rondon e dos coordenadores Charles Bruxel, Edson Borowski, Engelberg Belém, Erlon Sampaio, Evilásio Dantas, Fabiano dos Santos, Leopoldo de Lima, Ramiro López, Ranulfo Filho, Roniel Andrade e Thiago Duarte.
A análise de Antônio Augusto pode ser assistida na íntegra, a seguir:
https://www.youtube.com/watch?v=TaZ2h6W_oMA&feature=emb_logo
