Coordenadores da Fenajufe e do SINDJUFE/MS se reuniram nesta quinta-feira (25) com o Dr. Erivaldo Ribeiro dos Santos, Juiz Auxiliar do ministro Og Fernandes, Corregedor-Geral no Conselho da Justiça Federal, para tratar sobre a aplicação da Lei nº 14.687/2023.
Em que pese que todos os TREs, e os TRF3 e TRF5 já aplicaram a lei a partir da publicação, restaram poucos tribunais que só deixaram de absorver os quintos administrativos na segunda parcela do reajuste, o que afronta totalmente o princípio da legalidade.
No encontro, o juiz confirmou que a matéria não será pautada no CJF na sessão convocada para a próxima segunda-feira (29), e que a sessão do mês de maio ocorrerá no dia 20. No entanto, de acordo com o auxiliar, o Corregedor ainda não definiu em qual sessão levará o processo para análise, mas o fará até o fim do mandato que será em agosto.
Dr. Erivaldo gostou da reunião com as entidades representativas porque, segundo ele, conseguiu esclarecer algumas dúvidas que serão despachadas com o ministro Og, onde levará os argumentos apresentados pelos dirigentes.
“Ministro Og Fernandes é conhecido pela postura justa, sempre aberto à escuta, o que nos deixa com esperança de que a matéria está sendo amadurecida para que o Desiderato seja o melhor para os colegas que ficaram sem reajuste em virtude da absorção determinada pelo ministro Gilmar Mendes, e que nos fez encampar a luta por uma lei que amparasse os diretos de quem tem quintos administrativos. A lei existe e tem que ser cumprida!”, finaliza a coordenadora Márcia Pissurno, que esteve na audiência enquanto coordenadora da Fenajufe e do SINDJUFE/MS.
Além dela, a Fenajufe foi representada pelas coordenadoras-gerais Lucena Pacheco e Sandra Dias, pelas também coordenadoras Soraia Marca e Denise Carneiro e pelo coordenador Fabrício Loguercio. O advogado da Federação, Dr. João Marcelo (escritório Cezar Britto) também esteve na reunião.
