A Fenajufe encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, Carta Aberta onde expressa a profunda preocupação com o tratamento desigual e o desrespeito às demandas legítimas dos(as) trabalhadores(as) que garantem o funcionamento da Justiça no Brasil.
Segundo a manifestação, apesar da tentativa de diálogo, “que inclui discussões no Fórum Nacional de Carreira do PJU e MPU, a falta de respostas efetivas às principais reivindicações da categoria tem causado enorme insatisfação”.
Enquanto a categoria observa a magistratura acumulando benefícios e verbas vultosas em sessões administrativas, os servidores, que são o alicerce do Judiciário, enfrentam desafios crescentes, como sobrecarga de trabalho e a defasagem de direitos e benefícios essenciais.
A Federação lista sete pontos mais urgentes e inadiáveis a serem analisados pelo STF, entre eles, a melhoria na remuneração e redução das desigualdades salariais internas, Indenização de Transporte justa para os Oficiais de Justiça, a regulamentação urgente do Adicional de Qualificação, com utilização dos percentuais e da base de cálculo sobre o maior vencimento básico das carreiras, além da permissão para acumulação de cursos de capacitação e a incorporação das gratificações às aposentadorias, como as desempenhadas pelos Policiais Judiciais.
O documento enfatiza que “o Judiciário é constituído e construído não apenas pela magistratura, mas por mais de 120 mil servidores(as), cuja atuação é indispensável. Reconhecemos os esforços do Ministro e o espaço de debate aberto no Fórum Nacional, mas ressaltamos que tais ações precisam ser acompanhadas de respostas concretas e efetivas às demandas apresentadas”.
Confira a íntegra da Carta Aberta enviada ao presidente do Supremo Tribunal Federal!